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  Leis, decretos e emendas
  1º de 607
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528
Primeira edição do Codex Justinianus
  




  Leis, decretos e emendas
  2º de 607
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534
Segunda edição do Codex Justinianus
•  Fontes (1)
  




  Leis, decretos e emendas
  3º de 607
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1000
Como era viver no ano 1000?
  
  




  Leis, decretos e emendas
  4º de 607
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ERRO
27 de agosto de 1232, sexta-feira
  • Temas (3)

Japão/Japoneses (-), Leis, decretos e emendas, Pela primeira vez





  Leis, decretos e emendas
  5º de 607
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4 de abril de 1434, sexta-feira
D. Duarte I de Portugal publica a Lei Mental
•  Fontes (1)
  
  




  Leis, decretos e emendas
  6º de 607
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7 de janeiro de 1453, sexta-feira
A Lei de D. Dinis, diz-nos o general Morais Sarmento, que "mandava tirar a língua pelo pescoço e queimar vivos os que descriam de Deus ou dirigiam doestos a Deus ou aos Santos"
  




  Leis, decretos e emendas
  7º de 607
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31 de março de 1492, sexta-feira
Decreto dos reis católicos, D. Isabel e D. Fernando, rompeu com uma longa tradição de tolerância religiosa em Castela, Leão e Portugal
  
  




  Leis, decretos e emendas
  8º de 607
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27 de outubro de 1495, domingo
D. Manuel I foi aclamado rei de Portugal
•  Fontes (1)
  
  




  Leis, decretos e emendas
  9º de 607
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5 de dezembro de 1496, sábado
Manuel I de Portugal assinou o decreto de expulsão de judeus e muçulmanos para entrar em vigor no final de outubro do ano seguinte
•  Fontes (1)
  
  




  Leis, decretos e emendas
  10º de 607
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27 de dezembro de 1512, sexta-feira
A Coroa Espanhola emite as Leis de Burgos, que regem a conduta dos colonos em relação aos índios nativos no Novo Mundo
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  Leis, decretos e emendas
  11º de 607
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1521
Ordenações Manuelinas
•  Fontes (1)
  




  Leis, decretos e emendas
  12º de 607
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25 de fevereiro de 1521, sexta-feira
Regimento do Físico-mor de Portugal
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  Leis, decretos e emendas
  13º de 607
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1534
Tributo taxando o ouro passou a existir, juntamente com as primeiras capitanias hereditárias doadas por D. João III
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  Leis, decretos e emendas
  14º de 607
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1542
Promulgação das Novas Leis, por Carlos V, Sacro Imperador Romano (Rei Carlos I de Espanha)
•  Fontes (2)
  
  




  Leis, decretos e emendas
  15º de 607
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3 de novembro de 1543, sexta-feira
Partiu de Sanlúcar de Barrameda da Espanha uma enorme frota de 52 navios capitaneados pelo primeiro vice-rei do Peru, Blasco Núñez Vela
•  Fontes (1)
  




  Leis, decretos e emendas
  16º de 607
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17 de dezembro de 1548, sexta-feira
Regimento (instruções) dado por dom João III a Tomé de Sousa, primeiro governador-geral nomeado para o Brasil: “Primeira Constituição do Brasil”
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  Leis, decretos e emendas
  17º de 607
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10 de janeiro de 1553, sábado
D. João III concedeu uma provisão autorizando o Santo Ofício a conhecer casos de sodomia
  
  




  Leis, decretos e emendas
  18º de 607
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8 de janeiro de 1556, domingo
Proibido ir para o Paraguay "não façam fundição nenhuma de nenhum metal"
•  Fontes (1)
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  19º de 607
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22 de setembro de 1556, sábado
Severa disposição da Câmara ordenava aos criadores — e dentro do prazo de um mez — "tapassem ou guardassem as suas roças, de maneira que não recebesse o povo perda"
  
  




  Leis, decretos e emendas
  20º de 607
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28 de dezembro de 1557, sábado
Mem de Sá chega a Salvador com um decreto para o extermínio dos índios Caetés
•  Fontes (2)
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  21º de 607
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1558
Manoel da Nóbrega convenceu o governador Mem de Sá a baixar "leis de proteção aos índios", impedindo a sua escravização
•  Fontes (1)
  
  




  Leis, decretos e emendas
  22º de 607
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30 de julho de 1566, sábado
Lei impõe regras aos índios que queriam “se vender” como escravizados
•  Fontes (3)
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  23º de 607
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Fevereiro de 1570
Mando real a Lei das Ordenanças, nas zonas rurais ao invés da Companhia de Ordenanças, se organizava uma Bandeira*
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  24º de 607
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20 de março de 1570, sexta-feira
Coroa Portuguesa proibiu a caça aos índios. Apesar de não proibir a escravidão, a carta régia impunha que os índios só poderiam ser apreendidos e escravizados nas chamadas Guerras Justas, que só podiam ser decretadas pelo Rei
•  Fontes (1)
  
  




  Leis, decretos e emendas
  25º de 607
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1573
Modelo codificado urbano da lei de 1573
  




  Leis, decretos e emendas
  26º de 607
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1579
Na tentativa de coibir esse mercado do sexo, a Câmara criou uma multa para quem ficasse ocioso perto das fontes d´água
  
  




  Leis, decretos e emendas
  27º de 607
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1583
Em 1583 legislava-se que “todo homem cristão branco que não fôsse negro de fora e se achasse em aldeia de negros forros ou cativos, bebendo e bailando ao modo do dito gentio, sofresse punição severa”
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  Leis, decretos e emendas
  28º de 607
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8 de março de 1588, sexta-feira
Regimento
•  Fontes (2)
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  29º de 607
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12 de março de 1588, sábado
texto
•  Fontes (1)
  
  




  Leis, decretos e emendas
  30º de 607
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30 de março de 1588, sexta-feira
Regimento
•  Fontes (1)
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  31º de 607
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28 de janeiro de 1594, sexta-feira
Real Cédula ao Vice-Rei do Peru
•  Fontes (1)
  




  Leis, decretos e emendas
  32º de 607
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11 de novembro de 1595, sábado
Alvará proibiu terminantemente a escravização do indígena e que revigorou o de 20 de março de 1570, que permitia a cativação dos que fossem tomados em guerra justa
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  Leis, decretos e emendas
  33º de 607
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6 de abril de 1601, sexta-feira
Real cédula al gobernador dei Rio de la Plata que prohibe la entrada, sin autorización de S. M., de portugueses, e incluye la orden de expulsar a los que ya lo hubiesen hecho
•  Fontes (1)
  




  Leis, decretos e emendas
  34º de 607
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18 de outubro de 1602, sexta-feira
Alvará
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  Leis, decretos e emendas
  35º de 607
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11 de janeiro de 1603, sábado
O rei dom Filipe II, de Portugal, III de Espanha, promulga as Ordenações do Reino, também chamadas Ordenações Filipinas
•  Fontes (2)
  
  




  Leis, decretos e emendas
  36º de 607
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15 de agosto de 1603, sexta-feira
Após a descoberta do ouro em terras brasileiras, Portugal instituiu várias medidas de caráter fiscalizador com o chamado “Primeiro regimento das terras minerais”
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•  Fontes (15)
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  37º de 607
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16 de dezembro de 1606, sábado
Novo Regimento das Minas de São Paulo após o testemunho ocular de Clemente Alvares
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•  Fontes (16)
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  38º de 607
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2 de março de 1608, domingo
Provisão de D. Francisco
•  Fontes (1)
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  39º de 607
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5 de julho de 1608, sábado
Decreto Real
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  Leis, decretos e emendas
  40º de 607
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7 de março de 1609, sábado
Lei do rei Filipe III, criando a Relação da Bahia. Esse diploma alude a outra relação mandada criar anos passados, a qual não houve efeito em razão dos sucessos do mar
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  41º de 607
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30 de julho de 1609, sexta-feira
Lei de Filipe (1578-1621) declara todos os “gentios” do Brasil livres
•  Fontes (5)
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  42º de 607
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16 de outubro de 1609, sexta-feira
Proibido a fundação de conventos
  




  Leis, decretos e emendas
  43º de 607
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19 de abril de 1610, segunda-feira
Entre outros assuntos, informação que Francisco Correia da Silva mandou ao rei dos soldos que tinham os capitães, alferes, sargentos, cabos e soldados que servião em Angola e que por serem muito limitados, o rei os devia igualar com os do Brasil, pelo grande trabalho com que serviam
•  Fontes (1)
  
  




  Leis, decretos e emendas
  44º de 607
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10 de setembro de 1611, sábado
Lei de dom Filipe III reconhecendo, em princípio, a liberdade dos índios, mas declarando legítimo o cativeiro dos que fossem aprisionados em justa guerra ou dos que fossem resgatados quando cativos de antropófagos
•  Fontes (7)
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  45º de 607
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10 de fevereiro de 1612, sexta-feira
Carta régia proibindo aos governadores do Brasil levar os filhos consigo para os lugares de seus governos, nem consentirem que lá fossem ter
  




  Leis, decretos e emendas
  46º de 607
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4 de maio de 1617, sexta-feira
Carta régia declarando o Maranhão parte integral do Brasil, afim de receber "degredados"
  




  Leis, decretos e emendas
  47º de 607
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15 de agosto de 1618, sexta-feira
Colar feito em ouro produziu o primeiro regimento das minas
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  Leis, decretos e emendas
  48º de 607
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18 de agosto de 1618, sábado
Regimento
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  Leis, decretos e emendas
  49º de 607
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21 de fevereiro de 1620, sexta-feira
Alvará confirmando a carta régia de 19 de março de 1614, sobre a proibição de os governadores do Brasil passarem as diversas capitanias sem licença real.
•  Fontes (1)
  
  




  Leis, decretos e emendas
  50º de 607
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22 de julho de 1621, sexta-feira
Carta régia criando oficiais do Tribunal da Inquisição no Brasil, citada por J. de Vasconcelos nas suas Datas célebres
  

  


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