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  Leis, decretos e emendas
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10 de abril de 1880, sábadoID: 22847
Pela Lei Provincial n.º 59, de 10-04-1880, é criado o distrito de N...
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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  Leis, decretos e emendas
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28 de abril de 1876, sexta-feiraID: 1290
Último enforcamento oficial no Brasil
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  Leis, decretos e emendas
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1876ID: 26473
Almanach Literario
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  Leis, decretos e emendas
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3 de setembro de 1875, sexta-feiraID: 25926
Correio Paulistano
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  Leis, decretos e emendas
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5 de maio de 1872, domingoID: 17865
Escravizada compra sua liberdade em Sorocaba
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  Leis, decretos e emendas
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12 de maio de 1871, sexta-feiraID: 7540
Lei do Ventre Livre apresentada na Câmara dos Deputados
Atualizado em 25/02/2025 04:39:52
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  Leis, decretos e emendas
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31 de março de 1870, quinta-feiraID: 2093
Thomas Mundy Peterson de Perth Amboy, Nova Jersey, tornou-se o prim...
Atualizado em 25/02/2025 04:43:03
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  Leis, decretos e emendas
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7 de maio de 1868, quinta-feiraID: 8349
Faleceu Eusébio de Queirós autor da lei que aboliu o tráfico de esc...
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  Leis, decretos e emendas
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26 de abril de 1865, quarta-feiraID: 23715
A lei n. ° 81 de 25 de abril de 1865 desligou de Porto Feliz, para ...
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  Leis, decretos e emendas
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10 de abril de 1865, segunda-feiraID: 24002
Lei
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17 de maio de 1864, terça-feiraID: 10889
O visconde de Jequitinhonha apresenta ao Senado um projeto de lei p...
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7 de abril de 1857, terça-feiraID: 6328
Pela Lei Provincial n.º 23, de 07-04-1857, desmembra do município d...
Atualizado em 25/02/2025 04:39:19
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9 de maio de 1855, quarta-feiraID: 10824
Decreto aprova o contrato para a construção da primeira seção da Es...
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  Leis, decretos e emendas
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18 de setembro de 1850, quarta-feiraID: 8344
9 datas para entender o significado de “favela” no Brasil
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16 de março de 1846, segunda-feiraID: 24001
A lei n. 36 de 16 de março de 1846 declarou que as divisas entre es...
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  Leis, decretos e emendas
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9 de agosto de 1845, sábadoID: 13657
Inglaterra assinou o "slave trade supression act", lei para supress...
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  Leis, decretos e emendas
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10 de dezembro de 1841, sexta-feiraID: 23641
Registrada á fl. 159 do Livro 1º das Leis. Secretaria de Estado dos...
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  Leis, decretos e emendas
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3 de dezembro de 1841, sexta-feiraID: 8840
Lei No. 261 reforma o código brasileiro, nomeia novas autoridades e...
Atualizado em 25/02/2025 04:40:19
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18 de junho de 1834, quarta-feiraID: 11153
Senado vota a proibição da entrada de D. Pedro I no Brasil
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  Leis, decretos e emendas
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10 de julho de 1832, terça-feiraID: 26822
Município por decreto de 10 de julho de 1832 com o nome atual de Sa...
Atualizado em 01/11/2025 02:56:33
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28 de janeiro de 1828, segunda-feira
Jornal O Farol Paulistano
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1 de agosto de 1822, quinta-feiraID: 7389
D. Pedro I declarava guerra a Portugal
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18 de junho de 1814, sábadoID: 11150
Reabertura do comércio e navegação com a França devido a “Restauraç...
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  Leis, decretos e emendas
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13 de maio de 1808, sexta-feiraID: 8336
Decreto do Príncipe D. João estabelece a primeira fábrica de pólvora
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  Leis, decretos e emendas
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1797
“Memórias Para a História da Capitania de São Vicente”, Frei Gaspar da Madre de Deus (1715-1800)
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4 de maio de 1761, segunda-feiraID: 10774
Decreto de dom José I isentando de direitos de exportação o café
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  Leis, decretos e emendas
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21 de julho de 1759, sábadoID: 11423
Carta régia ordenando a expulsão dos jesuítas do Brasil
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  Leis, decretos e emendas
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6 de junho de 1755, sexta-feiraID: 8423
Lei manda restituir a liberdade, direitos de pessoa e de propriedad...
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  Leis, decretos e emendas
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2 de julho de 1723, sexta-feiraID: 17869
Proibido mulheres: prejudiciais aos serviços de Deus
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  Leis, decretos e emendas
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25 de maio de 1647, sábadoID: 18271
levar gado fora desta vila sem o manifestar nesta camara sob pena d...
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13 de novembro de 1623, segunda-feira
Terras
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18 de agosto de 1618, sábadoID: 26474
Regimento
Atualizado em 25/02/2025 04:45:53
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  Leis, decretos e emendas
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15 de agosto de 1618, quarta-feiraID: 23202
Colar feito em ouro produziu o primeiro regimento das minas
Atualizado em 31/03/2025 21:08:43
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16 de dezembro de 1606, sábado
Novo Regimento das Minas de São Paulo após o testemunho ocular de Clemente Alvares
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  Leis, decretos e emendas
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15 de agosto de 1603, sexta-feiraID: 21240
Após a descoberta do ouro em terras brasileiras, Portugal instituiu...
Atualizado em 25/02/2025 04:40:05
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18 de outubro de 1602, sexta-feiraID: 21605
Alvará
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11 de novembro de 1595, sábadoID: 20259
Alvará proibiu terminantemente a escravização do indígena e que rev...
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1583ID: 23950
Em 1583 legislava-se que “todo homem cristão branco que não fôsse n...
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17 de dezembro de 1548, sexta-feira
Regimento (instruções) dado por dom João III a Tomé de Sousa, primeiro governador-geral nomeado para o Brasil: “Primeira Constituição do Brasil”
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