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Leis, decretos e emendasCOMPOSTO:36


LEO
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AMOREOXI
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AMOREOXI
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1935 (1)
1937 (2)
1938 (4)
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1972 (3)
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1974 (1)
1975 (5)
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1977 (9)
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1980 (1)
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1982 (6)
1983 (1)
1984 (3)
1985 (1)
1987 (2)
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1989 (3)
1990 (3)
1991 (2)
1992 (1)
1993 (1)
1994 (1)
1995 (1)
1996 (3)
1997 (5)
1998 (3)
1999 (1)
2000 (2)
2001 (1)
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2003 (1)
2004 (1)
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2013 (5)
2014 (3)
2015 (4)
2016 (5)
2017 (4)
2018 (2)
2019 (9)
2020 (5)
2021 (12)
2022 (12)
2023 (25)
2024 (27)
2025 (5)
2026 (1)



TOTAL36


1 de 36
27 de agosto de 1232, sexta-feiraID: 77
No Japão, é promulgado o Goseibai Shikimoku, o primeiro código lega...
Atualizado em 19/03/2025 22:16:52
  





2 de 36
17 de dezembro de 1548, sexta-feira
Regimento (instruções) dado por dom João III a Tomé de Sousa, primeiro governador-geral nomeado para o Brasil: “Primeira Constituição do Brasil”
•  Imagens (2)
•  Fontes (8)
  
  





3 de 36
30 de julho de 1566, sábado
Lei impõe regras aos índios que queriam “se vender” como escravizados
•  Fontes (3)
  
  
  





4 de 36
15 de agosto de 1603, sexta-feira
Após a descoberta do ouro em terras brasileiras, Portugal instituiu várias medidas de caráter fiscalizador com o chamado “Primeiro regimento das terras minerais”
•  Imagens (3)
•  Fontes (15)
  
  
  





5 de 36
16 de dezembro de 1606, sábado
Novo Regimento das Minas de São Paulo após o testemunho ocular de Clemente Alvares








6 de 36
15 de agosto de 1618, sexta-feira
Colar feito em ouro produziu o primeiro regimento das minas
•  Imagens (2)
•  Fontes (2)
  
  
  





7 de 36
18 de agosto de 1618, sábado
Regimento
•  Imagens (2)
•  Fontes (1)
  
  





8 de 36
1665ID: 14014
A primeira proibição do comércio do sal no Brasil
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  





9 de 36
1797
“Memórias Para a História da Capitania de São Vicente”, Frei Gaspar da Madre de Deus (1715-1800)





10 de 36
13 de maio de 1808, sexta-feiraID: 8336
Decreto do Príncipe D. João estabelece a primeira fábrica de pólvora
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
•  Imagens (1)
  
  
  





11 de 36
18 de setembro de 1850, quarta-feiraID: 8344
9 datas para entender o significado de “favela” no Brasil
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
•  Imagens (5)
  
  
  





12 de 36
31 de março de 1870, sexta-feira
Thomas Mundy Peterson de Perth Amboy, Nova Jersey, tornou-se o primeiro afro-americano a votar em uma eleição de acordo com as disposições recém-promulgadas da 15ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos
•  Imagens (1)
  





13 de 36
3 de setembro de 1875, sexta-feira
Correio Paulistano








14 de 36
1876
Almanach Literario
•  Imagens (2)
  
  
  





15 de 36
1 de janeiro de 1916, sábadoID: 15827
Promulgado o primeiro Código Civil Brasileiro
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  





16 de 36
20 de março de 1917, sexta-feira
O primeiro brasão de Sorocaba foi adotado através de lei, em função de estudo do pesquisador Zulmiro de Campos
•  Imagens (2)
•  Fontes (1)
  
  
  





17 de 36
6 de julho de 1921, quarta-feiraID: 8514
Sancionada a primeira lei específica sobre drogas no Brasil
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
•  Imagens (1)
  
  
  





18 de 36
23 de janeiro de 1934, sexta-feira
Presidente Getúlio Vargas assina o decreto n° 23.793, que aprova o primeiro Código Florestal Brasileiro
  
  
  





19 de 36
1938
Decreto de lei: o primeiro valor, do salário mínimo, a nível nacional foi estipulado
•  Fontes (1)
  
  





20 de 36
10 de julho de 1974, quarta-feiraID: 24538
Hino do estado de São Paulo oficializado pela lei estadual nº 337, ...
Atualizado em 31/10/2025 14:27:25
•  Imagens (1)
  
  





21 de 36
22 de março de 1982, segunda-feiraID: 8227
Primeiro debate na televisão após a suspensão da proibição imposta ...
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  
  





22 de 36
22 de abril de 2000, sábado
O governo brasileiro decretou que o local do primeiro encontro entre os indígenas e os portugueses foi no distrito de Coroa Vermelha, local onde foi rezada a primeira missa no Brasil
•  Imagens (11)
  
  
  





23 de 36
2006
“Poder local e educação na Primeira República: O primeiro ginásio público de Sorocaba”. Julio Cesar Gonçalves, Programa de Pós-Graduação da UNISO
  
  
  





24 de 36
2014
Os Avá Guarani no este do Paraná. (Re)Existência em Tekoha Guasu Guavira. Coordenação científica: Carlos Frederico Marés de Souza Filho. Organização: Danielle de Ouro Mamed, Manuel Munhoz Caleiro e Raul Cezar Bergold
  
  
  





25 de 36
28 de dezembro de 2015, segunda-feiraID: 29198
Saae completa os seus 50 anos de criação. g1.globo.com
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  





26 de 36
2016ID: 3519
Inventores do Brasil. T1:E3 "Rodrigues Alves"
Atualizado em 27/10/2025 09:32:23
•  Imagens (40)
  
  
  





27 de 36
30 de novembro de 2018, sexta-feira
A proibição da maconha é racista, consultado em cartacapital.com.br
  
  





28 de 36
11 de janeiro de 2019, sexta-feira
História da Odontologia. Escrito por Haroldo Cauduro – Fundador da RGO. Consultado em rgo.com.br
•  Imagens (1)
  
  
  





29 de 36
23 de fevereiro de 2021, terça-feiraID: 3760
Reconstrução deu esperanças de igualdade para população negra dos E...
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  





30 de 36
4 de agosto de 2021, quarta-feiraID: 26995
Provedor-mor do Estado do Brasil, mapa.an.gov.br
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  
  





31 de 36
13 de agosto de 2021, sexta-feira
Roda dos Expostos: 200 anos de “assistência” à infância pobre e dita abandonada no Brasil. Instituto Bixiga Pesquisa e Formação, institutobixiga.com.br
  
  





32 de 36
5 de julho de 2022, sexta-feira
História de Salto de Pirapora, consulta em saltodepirapora.sp.gov.br
  
  
  





33 de 36
11 de novembro de 2022, sexta-feira
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 11.11.2022







34 de 36
20 de julho de 2023, sexta-feira
Constituição em Nheengatu: pela primeira vez, Carta Magna ganha tradução para língua indígena
  
  
  





35 de 36
27 de agosto de 2023, domingo
Quinto do ouro, consulta em Wikipédia







36 de 36
18 de maio de 2024, sábado
São José dos Campos – Fazenda Sant’Ana. Consulta em ipatrimonio.org
  
  
  



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TESTETSE!\\windows-pd-0001.fs.locaweb.com.br\WNFS-0002\brasilbook3\Dados\resumos\t519.txt
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