Registros mencionados (7): 08/10/1541 - Partiu para Buenos Aires 17/12/1548 - Regimento (instruções) dado por dom João III a Tomé de Sousa, primeiro governador-geral nomeado para o Brasil: “Primeira Constituição do Brasil” 01/01/1555 - *Publicado em Valladolid os "comentários de Alvaro Nuñez Cabeza de Vaca" 30/07/1609 - Lei de Filipe (1578-1621) declara todos os “gentios” do Brasil livres 10/09/1611 - Lei de dom Filipe III reconhecendo, em princípio, a liberdade dos índios, mas declarando legítimo o cativeiro dos que fossem aprisionados em justa guerra ou dos que fossem resgatados quando cativos de antropófagos 01/04/1680 - Carta de lei do príncipe regente, depois rei dom Pedro II, abolindo a escravidão dos índios 05/11/1808 - Carta-régia funda Guarapuava
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