Observam-se, então, dois fenômenos básicos: Uma mesma via poderia ser referida por diferentes nomes, inclusive em um mesmo trecho. Além disso, ao longo do tempo, os nomes das ruas iam se transformando, dependendo da designação mais consagrada em um determinado momento da história.12O capitão Aleixo Manoel Albernaz, açoriano nascido na Ilha do Faial, é uma das figuras mais emblemáticas na fundação e primeiros decênios da cidade de São Sebastião. Casou-se por volta de 1572, provavelmente no Rio de Janeiro, com Francisca da Costa Homem, igualmente açoriana, natural de Ilha Terceira, filha do capitão Jordão Homem da Costa. De acordo com Carlos Barata, Aleixo Manoel já se achava no Rio de Janeiro em 21 de fevereiro de 1568, quando apareceu na qualidade de testemunha na posse de umas terras dos jesuítas. Ele foi membro da câmara por muitos anos.13 Aleixo Manoel recebeu sesmarias na região do Jaguaré em 1586 e 1587; em 1596, terras no rio de Capivari; em 1598, novamente em Jaguaré. De acordo com o livro Construtores e Artistas do Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro, Aleixo Manoel ergueu, por volta de 1582, uma ermida que tinha por orago Nossa Senhora da Conceição. Esta ermida ele e sua mulher doaram para a Ordem de São Bento, em 13 de maio de 1596. Os monges beneditinos ali construíram a Abadia de Nossa Senhora do Montserrat, que assinala os primórdios do Mosteiro de São Bento.14Em 1573, Aleixo Manoel solicitou a sesmaria de seu irmão, Bartolomeu Albernaz, visto ter este “se retirado da cidade”. No pedido da sesmaria, argumentou-se: “respeitando aos bons serviços que tem feito a Sua Alteza”.15 Este chão16 parece ser aquele, situado no alto do Morro do Castelo, que Aleixo Manoel parcialmente venderá a Francisco de Barros no ano seguinte, e cuja porção remanescente venderá ao ouvidor João Gutierres Valeiro.17Aleixo Manoel foi pioneiro na ocupação da várzea do Rio de Janeiro. Em 1594, registra-se que a casa de Aleixo Manoel ali estava, sendo vizinha ao “Mosteiro da Casa de Nossa Senhora do Ó”, dos padres carmelitas.18 Em 1602, Aleixo Manoel recebeu nova sesmaria de chãos. Quando a pediu, ele declarou ter comprado os referidos chãos havia “vinte e três anos”, o que parece guardar relação cronológica com a venda do outro imóvel feita a Valeiro em 1579. Assim, parece razoável inferir que Aleixo Manoel estabeleceu-se na várzea quatorze anos após a fundação da cidade e doze após a transferência do núcleo urbano para o Morro do Castelo, ainda antes da instalação dos beneditinos na colina um pouco mais ao norte. Em 1602, Aleixo [p. 4]UM ADVOGADO EM SÃO SEBASTIÃOJorge Fernandes da Fonseca nasceu em 1585 no extinto concelho de Buarcos, no atual concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, em Portugal; seus pais eram Francisco da Fonseca Diniz, natural de Aveiro e Juliana Nunes, natural de Lisboa.60 A sua instituta na Universidade de Coimbra é datada de 4 de novembro de 1596, realizando matrículas em 18 de novembro de 1597 e 1 de outubro de 1598. Cursou a Faculdade de Cânones, com formatura em 26 de maio de 1602, havendo ainda prestado exame de Bacharel em Cânones no dia vinte e um de junho seguinte.61 [p. 9]Esta ampla reconfiguração regional permite ter-se ideia do amplo território que, primitivamente, era designado como Ipiiba (“Ipihyba”, “Piíba”). Alguns autores têm identificado as cabeceiras da fazenda do Gadelha no atual bairro niteroiense de Fonseca.125Observa Gilberto de Abreu Sodré Carvalho que tanto a área como o caminho que a cortava tinham o nome “do Fonseca”. Acrescenta que a terra, que se tornou bairro, manteve o nome, desde meados do século dezessete até aos dias atuais. Acrescenta este autor que o caminho deu origem à Alameda São Boaventura.126O Gadelha tornou-se médico do Presídio do Rio de Janeiro, após falecimento do doutor Francisco Marques Coelho, tendo sido provido no cargo em fevereiro de 1654 pelo governador Luiz de Almeida, o Conde de Avintes.127 Em 1663, em seu requerimento da provisão de Sua Majestade, informava acerca do cargo: “Tem servido... com grande satisfação, sem nunca faltar a cura dos soldados enfermos com sua assistência e as medicinas necessárias”.128 Dentre os documentos que apresentou no requerimento desta provisão em tal cargo constavam atestados dos governadores Luiz de Almeida, Salvador Correia de Sá e Benevides, Pedro de Mello e dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro acerca de seus serviços.129 Sabe-se que até pelo menos 1686 ocupou a função de médico do presídio.130O doutor Francisco da Fonseca Diniz exerceu atividades na Câmara do Rio de Janeiro. Relata-se umexemplo de sua atuação: O Governador e o Ouvidor Geral, Pedro de Mustre Portugal, ordenaram o cumprimento de umaProvisão de 3 de setembro de 1649, isto é, de uma década atrás, pela qual se ordenara a supressão da indústria da bebida de aguardente, “que era sempre barata e de geral consumo”. O Governador ordenou assim uma Resolução em 7 de janeiro de 1659 e no dia onze seguinte “mandou a câmara publicar a Resolução”, em cumprimento da referida Provisão:
[...] mandando a todas as pessoas da Cidade e recôncavo, não fizessem nem consentissem se fizesse aquelas bebidas, e que nem fossem expostas à venda, nem para ele dessem ajuda e favor, com pena de duzentos cruzados pela primeira vez, pela segunda e duplo, e pela terceira deportação para Angola pelo tempo que parecesse conveniente, aplicando-se a metade da pena pecuniária para o acusador, e a outra para as obras da Carioca, e que seria queimada a embarcação que a importasse; e outrossim, debaixo das referidas penas, fossem obrigados os que tinham alambiques de cobre ou barro, com o fim de destilar aguardente, os levasse à Câmara naquele mês, para ali se quebrar e desmanchar, tornando-lhes depois de destruídos, e que todo o caldeireiro, ou outra pessoa que fizesse ou consertasse alambiques depois do pregão, incorressem nas mesmas penas. E finalmente, que até o mês de março se consumisse toda a aguardente existente, incorrendo nas penas os que fossem achados com aquele gênero, findo o prazo estabelecido, com a declaração de poderem os negros dos engenhos fazer o vinho de cachaça para o seu consumo somente, mas não para vender a alguém.131
Para a referida resolução de 11 de janeiro de 1659 “assinaram somente o Juiz Presidente, o Doutor Francisco da Fonseca Diniz e os vereadores Manoel da Rocha e Manoel Caldeira Joanes”.132 Os evidentes interesses da Companhia de Comércio por detrás da resolução, o uso de aguardente permitido aos escravos, e as amplas consequências na economia e em práticas de contravenção, antecipam o destino que terá essa resolução da Câmara...
Por aquele mesmo tempo veio à câmara o Ouvidor Geral informando que havia suspeita de contágio em lugares como Lisboa e Évora, “ficando Badajoz com peste reconhecida”, e que “se fazia necessário toda a prevenção para evitar sua funesta comunicação no país”, porquanto convinha, “pelo bem geral, ordenar-se a franquia das embarcações que viessem do Reino, para se fazerem nelas os exames que a saúde pública exige, sabendo-se se vinham contagiadas as pessoas”. Sendo assim, nomeou-se o Provedor da Saúde, e “por médicoda mesma”, a serviço da Câmara, o “Doutor Francisco da Fonseca Diniz, com o ordenado e vencimentos que já tinham sido estabelecidos antes da correição”.133Em março de 1675, Francisco da Fonseca Diniz era já referenciado como “Capitão”, o que parece retroceder, pelo menos, até o início de 1674, quando foi vendido o engenho em Ipiiba. Ele é referenciado ao lado de seu filho, que à época ainda detinha a igual patente: “0 Capitão Francisco da Fonseca e a seu filho, Capitão Baltazar de Abreu Cardoso”.134 Estima-se, pois, que em data anterior terá ele recebido a carta de patente. Em 1704 ele ainda será referido como capitão, o mesmo ocorrendo em 1719, portanto, após a sua morte.135Além da fazenda e engenho na atual Niterói, “o doutor Francisco da Fonseca Diniz” e sua esposa, dona Isabel Rangel de Macedo, possuíram diversos imóveis nos termos da cidade do Rio de Janeiro, para alguns dos quais se têm encontrado evidência documental. A seguir, algumas informações documentadas sobre algumas de suas propriedades:- O casal possuía casa à “rua de Aleixo Manoel, o Velho, caminho da pabuna”, não sendo improvável que fosse parte de herança de família. Em 1653 o casal comprou de Eusébio Dias Cardoso e sua mulher,Francisca da Costa Homem (esta parece ser familiar da mãe do Gadelha)136, chãos vizinhos à sua casa, “com [p. 22, 23]
Jorge Fernandes da Fonseca, o Moço, foi capitão-mor da Capitania de Itanhaém.155 Benedito Calixto, em catálogo publicado na revista do Instituto Histórico de São Paulo, no qual cita a lista dos capitães-mores de Itanhaém, refere-se equivocadamente a Jorge Fernandes da Fonseca como “João Fernandes de Souza”. Carvalho Franco procedeu à devida correção.157
A história da Capitania de Itanhaém, Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém, tem sido envolvida em muitas controvérsias.158 Muitas das dúvidas foram causadas pelo litígio iniciado em 1621 entre as Casas de Vimieiro e Monsanto – conde de Monsanto, D. Luís de Castro, e a condessa de Vimieiro, D. Mariana de Sousa Guerra, neta de Martim Afonso de Sousa. Como resultado deste litígio, a condessa de Vimieiro foi repelida em 1624 de suas vilas de São Vicente, de Santos, de São Paulo e de Mogi das Cruzes e fez da vila de Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém a cabeça dacapitania de seus territórios. A partir desta data os domínios da condessa de Vimieiro passariam a ser conhecidos como Capitania de Itanhaém e os territórios do conde de Monsanto eram designados como Capitania de São Vicente.Itanhaém prosseguiu com vida e governo próprio paralelamente à Capitania de São Vicente.Benedito Calixto aponta que as atuais regiões de Sorocaba, Iguape até Cananéia, Paranaguá, Caraguatatuba, Ubatuba, Paraty, Angra dos Reis, todas as vilas ao norteda Cidade de São Paulo (com exceção da vila de Nossa Senhora de Sant‘Ana de Mogi das Cruzes), incluindo Jacareí, São José dos Campos, Taubaté, Pindamonhangabae Guaratinguetá estiveram sob a jurisdição da Capitania de Itanhaém. Pedro Taques, em seu livro História da Capitania de São Vicente, expõe que os capitães-mores de Itanhaém, os genuínos governadores que residiam no Brasil, governavam com ampla jurisdição “até a cidade de Cabo Frio”.159A Vila Conceição de Itanhaém foi sempre a cabeça da Capitania em toda sua existência. A Capitania de Itanhaém existiu por anos, entre 1624 e 1753, quando seu donatário, o Conde da Ilha do Príncipe, um herdeiro e descendente da Condessa de Vimieiro, a vendeu para a Coroa Portuguesa, que a anexou à Capitania de São Paulo.160
Jorge Fernandes da Fonseca, o Moço, foi, primeira vez, capitão-mor em 1652, no período do donatário D. Diogo de Faro e Sousa (1648-1653), nomeado em 31 de janeiro de 1651 e havendo tomado posse a 1 de maio de 1652. Durante esse tempo, sabe-se que esteve presente à elevação de Jacareí ao estatuto de vila.
Pedro Taques escreve que a vila de São Francisco das Chagas fora ereta em 1645 por Jaques Félix, procurador bastante da Condessa de Vimieiro, donatária da Capitania de Itanhaém. A vila foi a origem da cidade de Taubaté.161Em 1652 foi estabelecida à margem direita do Rio Paraíba uma capela cujo orago era Nossa Senhora da Conceição, desenvolvendo-se o arraial de Nossa Senhora da Conceição da Parahyba. Em 3 de abril de 1653, pelo donatário da capitania de Itanhaém, D. Diogo de Faro e Souza, representado pelo capitão-mor Jorge Fernandesda Fonseca, o arraial foi elevado a Vila, desmembrado da antiga vila de Mogi das Cruzes.162 Em 1700 o lugar recebeu o nome de Vila de Parahyba, que em 1849 foi elevada ao estatuto de município.Ainda em 1767, no então território da Vila de Parahyba, fora criada uma vila cujonome foi Vila Nova de São José, depois Vila de São José do Sul, e, mais tarde, Vila de São José do Parahyba. A nova vila foi desmembrada do termo da Vila de Parahyba (Jacareí), e a freguesia foi instalada em 1769. Em 1864, a Vila de São José do Paraíba foi elevada à categoria de cidade, passando em 1871 a denominar-se São José dos Campos.Taubaté, Jacareí e São José dos Campos são hoje municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.Jorge Fernandes da Fonseca, o Moço, no período do donatário Luiz Carneiro de Sousa, Conde da Ilha do Príncipe (1653-1665), foi novamente capitão-mor de Itanhaém, sucedendo Antônio de Siqueira. Neste período, como lugar-tenente do Conde da Ilha do Príncipe, em 1660 elevou ao estatuto de vila a povoação de Paraty.O Monsenhor Pizarro faz referência a um documento de 1661 que retrata o processode instituição da vila de Paraty.163 Oficiais da câmara da vila de Angra dos Reis da Ilha Grande questionavam a instalação de um pelourinho na povoação de Nossa Senhora dos Remédios, oficialmente subordinada à vila de Angra, elevando-o à categoria de vila. A ação, em ato público, fora levada a cabo por antigos moradores locais, nas figuras de um representante da povoação, o capitão Domingos Gonçalves de Abreu, e do capitão-mor de Itanhaém, Jorge Fernandes da Fonseca, e à revelia da própria câmara da vila de Angra.164
O protesto da câmara de Angra, entretanto, caiu no vazio. A vila de Nossa Senhora dos Remédios de Paraty passou a existir oficialmente em 1660. O ato de elevação da vila foi validado por Salvador Correia de Sá e Benevides, Governador e Capitão Geral da Repartição do Sul165, no dia 21 de agosto de 1660, visando-se melhorar os “Caminhos da Serra” (no que mais tarde viria a ser conhecido como o “Caminho do Ouro” – a Estrada Real). Afonso VI de Portugal, por Carta Régia de 28 de fevereiro de 1677, ratificou o ato dando-lhe o nome de "Vila de Nossa Senhora dos Remédios de Paraty".
Com a descoberta de ouro na região das Minas Gerais, a dinâmica de Paraty ganhou novo impulso, uma vez que se determinou, em 1702, que as mercadorias somente poderiam seguir para Minas pela antiga trilha indígena, que passou a ser conhecida por Caminho do Ouro. Quando o trajeto passou a ser diretamente entre o Rio de Janeiro e a região mineira, a vila teve sua importância diminuída. Paraty teve, então, o ciclo da cana-de-açúcar, com produção de aguardente, e depois integrou-se ao ciclo do café.À época do Segundo Reinado, um decreto-lei de 1844 do imperador Pedro II elevou a antiga vila a cidade. Hoje, Paraty é polo turístico e cultural no litoral sul do estado do Rio de Janeiro. [p. 29]
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