D. Pedro I renunciou ao trono em favor de seu filho (7 de abril de 1831, quinta-feira)

Com a abdicação de D. Pedro I em 7 de abril de 1831, José Bonifácio foi por ele nomeado tutor de seu filho de cinco anos, o futuro D. Pedro II.

Com a abdicação de D. Pedro I em abril de 1831, a Regência realizou uma grande reformulação nas forças armadas brasileiras. As milícias e as ordenanças foram extintas, [7] e substituídas por uma Guarda Nacional. [8] A Guarda Real da Polícia do Rio de Janeiro foi também extinta, [9] e em seu lugar foi autorizado a formação de um Corpo de Guardas Municipais Voluntários;[10] sendo igualmente permitido às províncias criarem corporações assemelhadas, caso julgassem necessário.

Em 1831, Pedro I abdicou, a 7 de abril, da coroa imperial do Brasil em nome do seu filho Pedro II, irmão de Maria II, e veio para a Europa com a filha e a segunda mulher, sustentar os direitos da filha à coroa de Portugal. Tomou o título de duque de Bragança, e de Regente em seu nome.

Quase ao mesmo tempo a regência da ilha Terceira, nomeada por Pedro e composta pelo marquês de Palmela, o conde de Vila Flor e José António Guerreiro, pode preparar uma expedição que em pouco tempo se apossou dos Açores. Enquanto se ampliava assim o território constitucional, Pedro desembarcava em França, sendo acolhido com simpatia pelo novo governo e por Luís Filipe I. O governo de Miguel desacatara as imunidades dos súbditos franceses, não satisfizera de pronto as reclamações do governo francês, que mandara uma esquadra comandada pelo almirante Roussin forçar a barra de Lisboa e impor humilhantes condições de paz.