Falecimento de Affonso Augusto Moreira Pena, 6.º Presidente do Brasil (14 de junho de 1909, segunda-feira)

Affonso Augusto Moreira Pena (Santa Bárbara/MG, 1847 - Rio de Janeiro/RJ, 1909) recebeu educação esmerada, tendo sido aluno do curso de humanidades do renomado Colégio do Caraça.

Graduou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo, onde também se doutorou. Atuou na política durante o Império e a República, estando à frente de diferentes mandatos parlamentares e cargos no Executivo.

Destes últimos, os de maior projeção foram o de vice-presidente da República, entre 1902 e 1906, durante a presidência de Rodrigues Alves; e o de presidente da República, entre 1906 e 1909, eleito pelo Partido Republicano Mineiro.

Doados pela família do titular em 1970, os documentos textuais, ilustrações, gravuras, fotografias, cartões-postais e mapas que compõem o fundo cobrem o intervalo que vai de 1826 a 1909. Subdivididos em 13 séries, abrangem quase todo o período do Império e os anos iniciais da República.

Entre seus documentos pessoais, encontram-se boletins escolares, pequenas agendas e o bilhete no. 0001 da Exposição Nacional de 1908, realizada na cidade do Rio de Janeiro durante seu mandato como presidente da República.

A transição do Império para a República está documentada no fundo em recortes de jornais e na correspondência mantida por Afonso Pena, na qual observa-se sua conhecida resistência ao republicanismo.

As reflexões que faz a amigos sobre o assunto podem ser exemplificadas na minuta de carta endereçada a Afonso Celso de Assis Figueiredo.

Datada de 5 de julho de 1890, nela Afonso Pena, já experimentado em diversos cargos públicos, externa suas preocupações com o aparente estado de “desordem” durante o período do Governo Provisório[1].

As questões que tensionaram as forças políticas nas primeiras décadas da República podem ser entrevistas na documentação presente no fundo.

A Revolta da Armada (1893), comandada por Custódio de Melo e deflagrada em virtude da forte oposição recebida pelo governo do presidente Floriano Peixoto, é criticada por Afonso Pena em “Manifesto aos Mineiros”.

Publicado no Jornal O Paiz, de 15 de dezembro de 1893, o texto ressalta que o movimento “há longos três meses traz suspensa a vida nacional, causando perdas irreparáveis de vidas, propriedades, dinheiro e crédito. ”[2]

Enquanto esteve na presidência da República, Afonso Pena criou as condições financeiras para que Cândido Rondon efetivasse a ligação telegráfica entre o Rio de Janeiro e a Amazônia; e investiu na reestruturação e ampliação de ferrovias e portos, resultando em variados documentos, textuais e iconográficos, como os que tratam da construção da ferrovia Madeira-Mamoré.

Ainda no campo da economia, vão se delineando nos documentos assuntos como empréstimos contraídos no exterior; acordos com credores, como a Casa Rothschild; e o Convênio de Taubaté, firmado pelos estados de economia cafeicultora de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e que instituiu política de proteção ao café por meio de empréstimos avalizados pelo governo federal.

Temas como a 2ª. Conferência da Paz, em Haia, da qual o Brasil participou com delegação chefiada por Rui Barbosa; comunicações telegráficas submarinas; definição de limites com países da América do Sul estão igualmente presentes nos documentos.

Um exemplo deste último é o telegrama, integrante da série Papéis Oficiais, enviado pelo Barão do Rio Branco para Afonso Pena informando sobre a aprovação, pela Assembleia Nacional da Colômbia em 16 de maio de 1907, do tratado de limites com o Brasil[3].

Quando estudante da Faculdade de Direito de São Paulo, eram seus colegas nomes como Rui Barbosa, Bias Fortes, Joaquim Nabuco e Rodrigues Alves, com os quais estabeleceu uma rede de relações políticas e de amizade, expressa em cartas, telegramas e minutas de correspondências pacientemente anotadas em seus livros borradores.

Esses amigos da época da faculdade igualmente alcançaram postos de destaque na política republicana, como é caso de Rui Barbosa, que presidiu a sessão solene do Congresso Nacional em que Afonso Pena foi empossado Presidente da República e com quem manteve correspondência fraterna e sobre temas políticos.

Estudantes, professores, pesquisadores e interessados nos acontecimentos do período encontram no fundo Afonso Pena uma rica documentação produzida em momentos cruciais da história do país.

[1] BR RJANRIO ON. 0. COR. 13

[2] BR RJANRIO ON. 0. JRS. 0048, v. 02

[3] BR RJANRIO ON. 0. POF.