Brastra. gif (4376 bytes) Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JurídicosDECRETO No 70. 801, DE 5 DE JULHO DE 1972. Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992. Declara de utilidade pública as instituições que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuições que lhe confere o artigo da 81, item III, da Constituição, DECRETA: Art. 1º São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50. 517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições: MJ. 21. 932-71 - Centro Espírita Allan Kardec, com sede em Campinas, Estado de São :Paulo; MJ. 8. 209-71 - Fundação Educacional "Padre Landell de Moura" FEPLAM, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; MJ. 55. 397-70 - Serviço de Obras Sociais (S. O. S. ), com sede em Araxá, Estado de Minas Gerais; MJ. 34. 560-70 - Colégio Imaculada Conceição, com sede em Capela, Estado de Sergipe; MJ. 30. 087-70 - Colégio Nossa Senhora da Conceição, com sede em Serro, Estado de Minas Gerais; MJ. 27. 818-70 - Sociedade Beneficente "Frei Dimas", com sede em Treófilo Otoni, Estado de Minas Gerais; MJ. 26. 792-70 - Sociedade de Assistência aos Pobres, com sede em Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais; MJ. 35. 160-70 - Instituto Bom Pastor, também chamado Asilo Bom Pastor, com sede em Salvador, Estado da Bahia; MJ. 23. 738-70 - Ginásio Mãe do Divino Amor, com sede em Arapongas, Estado do Paraná; MJ. 19. 514-70 - Associação das Damas de Caridade São Vicente de Paulo, com sede em Lapa, Estado do Paraná; MJ13. 856-70 - Casa das Mães e das Crianças de Sorocaba, com sede em Sorocaba, Estado de São Paulo; MJ 53. 184-68 - Instituto Imaculada Conceição, com sede em Barbacena, Estado de Minas Gerais; MJ. 23. 636-67 - Centro de Educação Religiosa Judaica, com sede em São Paulo. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 5 de julho de 1972; 151º da Independência e 84º da República. EMÍLIO G. MÉDICIAlfredo BuzaidEste texto não substitui o publicado no D. O. U. de 6. 7.