Rio de Janeiro. -Ministerio dos Negocios do Imperio, em 20 de Janeiro de 1869. Illm. e Exm. Sr. -Em officio de 3 de Outubro ultimo participou-me V. Ex. que, em virtude de representação do delegado de policia da Cidade de Sorocaba, seu antecessor annullára a qualificação de votantes feita em 1868 na mesma cidade. Invocando a doutrina do Aviso do Ministerio da Justiça de 8 de Agosto do anno passado, o antecessor de V. Ex. fundou seu acto em que, na época da reunião da junta qualificadora já havia sido aberta a fallencia do Juiz de Paz mais votado José Leite Penteado, que a presidira. Sendo, entretanto, certo que o dito Aviso, estabelecendo apenas uma regra a que devem cingir-se os delegados do Governo na destituição e nomeação dos agentes policiaes, nenhuma applicação tem aos cargos de eleição popular, não póde sub- sistir o referido acto, nem a eleição de Vereadores e Juizes de Paz a que se pro- cedeu na Cidade de Sorocaba pela qualificação de 1867, uma vez que é considerada válida a que ficou regularmente concluida em 1868. Cumpre, portanto, que V. Ex. dê suas ordens para que naquella cidade se pro- ceda a nova eleição, que deve ser presidida pelo dito Juiz de Paz mais votado José Leite Penteado, ou, na sua falta, por quem legitimamente o substituir nos termos do art. 1. das Instrncções de 31 de Dezembro proximo preterito. Deus guarde a V. Ex. -Paulino José Soares de Souza. -Sr. Presidente da Pro- vincia de S. Paulo.