1808 — Alvará do príncipe regente dando o predicamento de vila àpovoação de Porto Alegre (Rio Grande do Sul), “denominada há muitovila”. Foi a primeira criação desse gênero feita por dom João depois desua chegada ao Brasil, observa Gonçalves dos Santos nas Mems. do Reinodo Brasil; no entanto, em vez de “criação”, devia ter dito “confirmação”. Em Porto Alegre, como em muitas outras povoações do Brasil, o governomunicipal constituiu-se irregularmente. Segundo o Índice cronológico, deHomem de Melo, no dia 6 de setembro de 1773 celebrou a sua primeirasessão a Câmara de Porto Alegre. Foi instalada a 10 de dezembro de1810.