Semana do Livro e dos Escritores é aprovada em primeira discussão (24 de abril de 2009, sexta-feira)

https://www. camarasorocaba. sp. gov. br/newsitem. html?id=5e3f130bbedb010f54f15793O projeto de lei de autoria da vereadora Neusa Maldonado, que cria a Semana do Livro e dos Escritores do Município de Sorocaba, foi aprovado pelos vereadores em primeira discussão na 21ª sessão ordinária da Câmara. O objetivo da matéria é divulgar a produção literária dos escritores locais e promover encontros entre os profissionais da cultura como autores, poetas e jornalistas.

A data para a realização anual da Semana do Livro deverá ser definida pelo Executivo, assim como o local das atividades que devem ser coordenadas pela Secretaria Municipal de Cultura.

Também passou pelo plenário o parecer final da Comissão de Redação ao projeto que altera a Lei de Gêmeos. De autoria de João Donizeti, o projeto estende a concessão de auxílio às mães de filhos gêmeos residentes em Sorocaba, mas nascidos em outros municípios. A exigência é de que a família resida na cidade há três anos. Existente desde 1962, a lei original assegura à população de baixa renda a transferência de 20% do salário mínimo a cada criança gêmea até que os filhos completem sete anos.

Foi aprovado ainda, em votação única, o projeto de decreto legislativo do vereador Marinho Marte que concede o Título de Cidadão Emérito ao promotor de justiça Dr. José Júlio Lozano Júnior.

Projetos retirados

A oficialização do Bairro Iporanga, no Distrito Industrial, proposto pelo vereador João Donizete (PSDB), foi retirado da pauta pelo autor do projeto. O vereador alegou que a mudança de denominação do bairro – hoje formalmente, Vila Calhambeque – iria gerar custos aos moradores que precisariam refazer as escrituras dos imóveis. O bairro existe há cerca de 50 anos e, apesar de conhecido por todos com Iporanga, até hoje o nome não foi devidamente oficializado.

Dois projetos que também entraram na pauta em primeira discussão foram retirados pelos autores e devem retornar com substitutivos. O primeiro institui a Política de Mobilidade e Acessibilidade Urbana Sustentável no Município, de autoria do vereador José Caldini Crespo (DEM). O projeto de lei tem a finalidade, entre outros pontos, de universalizar o acesso à cidade e incentivar o uso do transporte coletivo e não motorizado. Outra matéria, de autoria do presidente da Câmara, José Francisco Martinez, que estende o beneficio de redução do IPTU aos imóveis em fase de construção, também foi retirado da pauta. Ambos receberam pareceres desfavoráveis da consultoria jurídica da Casa.