Decreto nº 4. 269, de 21 de Junho de 1939EMENTA: Declara caduca a autorização conferida à Sociedade Anônima Fábrica Votorantin pelo Decreto nº 313, de 27 de agosto de 1935, para pesquisar minério de ferro em terras do imóvel "Ipanema", de propriedade do Govêrno da União, situadas no distrito de Campo Largo, município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

TEXTO - PUBLICAÇÃO ORIGINALDiário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1939, Página 14990 (Publicação Original)Origem: Poder ExecutivoSituação: Revogada

Vide Norma(s):Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação). IndexaçãoTelegram Facebook Twitter Youtube Instagram56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

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