Cemiterio (8 de julho de 1949, sexta-feira)

Lei 120/49 | Lei nº 120 de 08 de julho de 1949Publicado por Câmara Municipal da Sorocaba (extraído pelo Jusbrasil) - 72 anos atrásAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO DISTRITO DE VOTORANTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver tópicoA Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:Artigo 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir um cemitério no distrito de Votorantim, nêste município. Ver tópicoArtigo 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir, da S. A. Indústrias Votorantim, por doação pura e simples, à área de terreno abaixo caracterizada, confôrme planta organizada pela Diretoria de Obras e constante do processo nº 213/49 PM. 1 a saber: um terreno com 24. 000, 00 m2 (vinte e quatro mil metros quadrados), confrontando pela frente, na extensão de 100, 00 m com a estrada Light; dos lados, nas extensões de 240, 00 m, e pelos fundos, na extensão de 100, 00 m, com propriedade da mesma S. A. Indústrias Votorantim. Ver tópicoArtigo 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Ver tópicoArtigo 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação revogadas as disposições em contrário. Ver tópicoPrefeitura Municipal de Sorocaba, em 8 de julho de 1949. DrGualberto MoreiraPREFEITO