Por Igor MelloA DPU (Defensoria Pública da União), por meio dos grupos de trabalho de Políticas Etnorraciais e de Povos Indígenas, repudiou o teor de um projeto de lei apresentado pela bolsonarista Clarissa Tércio (PP-CE) na Câmara dos Deputados. O texto, que está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, acaba com a obrigatoriedade do ensino de cultura afro-brasileira e indígena nos ensinos fundamental e médio. Hoje, o estudo de cultura afro-brasileira e indígena integra a Lei de Diretrizes e Bases, que define o conteúdo que deve ser ensinados nas escolas de todo o país. A inclusão dos dois temas no currículo obrigatório ocorreu em
2003 e
2008, respectivamente. O projeto da deputada bolsonarista torna o comparecimento dos alunos às aulas sobre os dois temas opcional e cria uma série de entraves, como a obrigatoriedade de que os pais sejam comunicados previamente, por meio de comunicados, circulares ou outras manifestações formais, “sobre a realização de atividades com conteúdo histórico-cultural, festas culturais ou expressões religiosas”. Clarissa embasa o projeto sob a bandeira da liberdade religiosa e, na justificativa, cita a realização de comemorações do carnaval em escolas de Aparecida do Norte e Osasco. Clarissa Tércio é mulher do pastor evangélico Júnior Tércio, vice-presidente de um ministério da Assembleia de Deus no Ceará. Além de se alinharDPU: PL é ‘grave ameaça a direitos fundamentais’A DPU divulgou nesta terça-feira
(17) uma nota técnica que faz pesadas críticas ao texto. Na visão do órgão, o avanço do projeto é uma “grave ameaça a direitos fundamentais”. O texto destaca que o Estado brasileiro tem a obrigação legal de garantir o acesso da população a fontes culturais desses grupos minorizados. “Em uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária, nos termos dos objetivoselencados na Constituição da República, propostas legislativas como esta devem ser lidas como práticassectárias e de intolerância à diversidade, ao dissenso e à alteridade dos diferentes povos”, critica a nota. A DPU afirmou ainda que seguirá monitorando a tramitação do texto no Congresso e vai elaborar material técnico sobre o tema.
