c | Carta régia a Francisco Delgado Freire de Castilho, governador da capitania da Paraíba, declarando que são de propriedade da coroa todas as matas e arvoredos que estão à borda da costa do mar, ou rios navegáveis |
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| 13 de março de 1797, segunda-feira. Há 227 anos |
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| | | 1797 — Carta régia a Francisco Delgado Freire de Castilho,governador da capitania da Paraíba, declarando que são de propriedadeda coroa todas as matas e arvoredos que estão à borda da costa do mar,ou rios navegáveis, e dá providências para sua conservação. | |
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