Carta régia autorizando punição aos que castigassem cruelmente seus escravizados
20 de março de 1688, sábado. Há 336 anos
Carta régia autorizando devassas anuais sobre os senhoresque castigassem cruelmente seus escravos, obrigando os que assimprocedessem a vendê-los a quem os tratasse bem. No Império, os senhoresque castigassem sem moderação os escravos, além das penas criminais emque incorriam (artigo 14, 6º do Código Criminal), podiam ser coagidos avendê-los.
