Lei de Filipe III (II de Portugal) declara todos os “gentios” do Brasil livres (1609)

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NAO DSSS!!!

Lei de Filipe III (II de Portugal) declara todos os “gentios” do Brasil livres

30 de julho de 1609

05/04/2024 08:28:42

“conforme o direito e seu nascimento natural, tanto os que já fossem batizados quanto os que ainda vivessem como gentio [...] os quais todos serão tratados e havidos por pessoas livres, como são [...]” [*Povoadores de Santo Amaro/SP no século XVI e XVII: A grande família de Martim Rodrigues Tenório E SUSANA RODRIGUES. Inez Garbuio Peralta (2022)]

Calcule-se o alvoroço em São Paulo ante tal aparato de justiça! Que não sairia desta viagem prenhe de ameaças para a liberdade dos devassadores de sertão e apresadores de nativos? Dos contraventores de cartas régias, desde a de Évora, cheia de hipocrisia legislativa, na frase feliz de João Mendes Junior, até a de 30 de julho de 1609 e o alvará de 10 de setembro de 1611, formais em suas declarações, límpidas e condenatórias do tráfico vermelho. [Piratininga - Aspectos Sociais de São Paulo Seiscentista, 1923. Afonso d´Escragnolle Taunay (1876-1958). Página 122]

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“

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