Carta do rei dom João III, dirigida a Martim Afonso de Sousa, anunciando-lhe que dividira o Brasil em capitanias
28 de setembro de 1532
10/04/2024 22:14:09
Estado do Brazil
Data: 01/01/1549
Créditos: edmaps.com
Cada capitania teria 50 léguas de costa (cerca de 330 km), com o fim de promover a sua colonização, e que a ele doava, desde logo, uma repartição de cem léguas (cerca de 660 km) de litoral, e a Pero Lopes de Sousa outra de 50 léguas (cercade 330 km). [1]
Em março de 1532, Dom João 111, rei de Portugal, determina aprimeira divisão administrativa do Brasil colonial, aplicando ao território a experiência do arquipélago da Madeira, com a entrega de cartasde doação de capitanias hereditárias a particulares de recursos e aptidões para a colonização das novas terras. O Brasil Colônia foi divididoem 15 quinhões, apesar de terem sido conferidas apenas doze capitanias. As cOncessões outorgadas pelas cartas eram bem amplas. A doação era perpétua e o donatário passava a se chamar de governador ecapitão das ferras e adquina uma série de regalias, entre elas a dedistribuir sesmarias, porções de terras devolutas, segundo as leis doreino de Portugal, com uma diferença: em Portugal eram entreguespara o cultivo só as terras abandonadas. [2]
No ano da fundação da Vila Vicentina (1532), em carta do dia 28 de Setembro, D. João III escreve ao Almirante colonizador informando sobre a resolução de dividir o Brasil em Capitanias Hereditárias [imagem à esquerda]:"(...)e antes de dar a nenhuma pessoa, mandei apartar para vós cem léguas, e para Pero Lopes, vosso irmão, cinquenta dos melhores limites desta costa..." - Uma parte desta doação passou a designar a Capitania de Santo Amaro. [à direita Brasão de Pero Lopes e da Capitania de Santo Amaro]Compreendia dez léguas de costa, encravada junto à Capitania Vicentina, entre a foz do Rio Curupacé (hoje Juquerepacé), limítrofe a São Sebastião (ao Norte) e a boca do Rio São Vicente (ao Sul) - em medidas atuais aproximados 130 Km de costa, os limites da Capitania Santo-amarense extendendo-se para o planalto, dentro da demarcação imposta pelo Tratado de Tordesilhas. Sendo a Ilha de Santo Amaro, cabeça da Capitania, incluindo em sua costa marítima localidades como Buriquióca, Boissucanga, Maembipe (São Sebastião) e Ilha (Pequena) Barnabé. [3]
7 Carta Del Rey D. João III para Martim Affonso de Sousa...., 28.09.1532 (HCPB, v. 3, p. 161). O conde aque se refere era o influente Conde de Castanheira, conselheiro do rei. Para recompensar o trabalho desta primeira empreitada, Dom João III reservou aMartim Afonso e a Pero Lopes 100 e 50 léguas, respectivamente, “nos melhores limitesdesta Costa por parecer de Pillotos, de doutras pessoas de quem o Conde por meu mandatoemformou”417. O primeiro foi agraciado com a capitania de São Vicente, de 100 léguas, ePero Lopes, com 80 léguas, dividas em três lotes, já que lhe foram acrescentadas mais 30léguas, a saber: o 1º quinhão em Santo Amaro (atual Guarujá), o 2º. quinhão em Sant’Ana(no atual Paraná), e o 3º quinhão, em Itamaracá (atual Paraíba)418 [3]
Um acontecimento fortuito o alerta para essa ameaça, quando manda notícias a MartimAfonso em carta de 28 de setembro de 1532. D. Martinho, de Portugal, avisara que aesquadra do estreito (Gibraltar) tomara a nau “Pelerine” carregada de pau-brasil, “a qualfoi de Marselha a Pernambuco e desembarcou gente em terra, e que desfez uma feitoriaque aí estava e deixou lá setenta homens com intenção de povoarem a terra e de sedefenderem.... Não fosse a captura , dez ou trinta navios iriam de Marselha ou dos portositalianos com o mesmo destino...” (Jordão de Freitas, op. Cit. III, pág. 152). O casoPelerine está amplamente estudado, graças às reclamações do comandante de esquadrafrancesa do Mediterrâneo que mandara ao Brasil, o Barão de Saint-Blancard. (videtambém Ch. De La Romcière, em “Histoire de la Marine Française”, pág. 49).Informa o rei na sua carta a Martim Afonso o propósito de “povoar-se toda esta costa doBrasil”, devido ao pedido de “algumas pessoas me requeriam capitanias em terra dela”.Determinou por isso “mandar demarcar de Pernambuco até o Rio da Prata cinqüentaléguas de costa a cada capitania e antes de se dar a nenhuma pessoa, mandei apartar paravós cem léguas, e para Pero Lopes, vosso irmão, cinqüenta nos melhores limites destacosta”. [4]
Carta do rei dom João III, dirigida a Martim Afonso de Sousa, anunciando-lhe que dividira o Brasil em capitanias
