Carta do rei dom João III, dirigida a Martim Afonso de Sousa, anunciando-lhe que dividira o Brasil em capitanias
28 de setembro de 1532, quarta-feira. Há 493 anos
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Cada capitania teria 50 léguas de costa (cerca de 330 km), com o fim de promover a sua colonização, e que a ele doava, desde logo, uma repartição de cem léguas (cerca de 660 km) de litoral, e a Pero Lopes de Sousa outra de 50 léguas (cercade 330 km). [1]
Em março de 1532, Dom João 111, rei de Portugal, determina aprimeira divisão administrativa do Brasil colonial, aplicando ao território a experiência do arquipélago da Madeira, com a entrega de cartasde doação de capitanias hereditárias a particulares de recursos e aptidões para a colonização das novas terras. O Brasil Colônia foi divididoem 15 quinhões, apesar de terem sido conferidas apenas doze capitanias. As cOncessões outorgadas pelas cartas eram bem amplas. A doação era perpétua e o donatário passava a se chamar de governador ecapitão das ferras e adquina uma série de regalias, entre elas a dedistribuir sesmarias, porções de terras devolutas, segundo as leis doreino de Portugal, com uma diferença: em Portugal eram entreguespara o cultivo só as terras abandonadas. [2]
No ano da fundação da Vila Vicentina (1532), em carta do dia 28 de Setembro, D. João III escreve ao Almirante colonizador informando sobre a resolução de dividir o Brasil em Capitanias Hereditárias [imagem à esquerda]:"(...)e antes de dar a nenhuma pessoa, mandei apartar para vós cem léguas, e para Pero Lopes, vosso irmão, cinquenta dos melhores limites desta costa..." - Uma parte desta doação passou a designar a Capitania de Santo Amaro. [à direita Brasão de Pero Lopes e da Capitania de Santo Amaro]Compreendia dez léguas de costa, encravada junto à Capitania Vicentina, entre a foz do Rio Curupacé (hoje Juquerepacé), limítrofe a São Sebastião (ao Norte) e a boca do Rio São Vicente (ao Sul) - em medidas atuais aproximados 130 Km de costa, os limites da Capitania Santo-amarense extendendo-se para o planalto, dentro da demarcação imposta pelo Tratado de Tordesilhas. Sendo a Ilha de Santo Amaro, cabeça da Capitania, incluindo em sua costa marítima localidades como Buriquióca, Boissucanga, Maembipe (São Sebastião) e Ilha (Pequena) Barnabé. [3]
7 Carta Del Rey D. João III para Martim Affonso de Sousa...., 28.09.1532 (HCPB, v. 3, p. 161). O conde aque se refere era o influente Conde de Castanheira, conselheiro do rei. Para recompensar o trabalho desta primeira empreitada, Dom João III reservou aMartim Afonso e a Pero Lopes 100 e 50 léguas, respectivamente, “nos melhores limitesdesta Costa por parecer de Pillotos, de doutras pessoas de quem o Conde por meu mandatoemformou”417. O primeiro foi agraciado com a capitania de São Vicente, de 100 léguas, ePero Lopes, com 80 léguas, dividas em três lotes, já que lhe foram acrescentadas mais 30léguas, a saber: o 1º quinhão em Santo Amaro (atual Guarujá), o 2º. quinhão em Sant’Ana(no atual Paraná), e o 3º quinhão, em Itamaracá (atual Paraíba)418 [3]
Um acontecimento fortuito o alerta para essa ameaça, quando manda notícias a MartimAfonso em carta de 28 de setembro de 1532. D. Martinho, de Portugal, avisara que aesquadra do estreito (Gibraltar) tomara a nau “Pelerine” carregada de pau-brasil, “a qualfoi de Marselha a Pernambuco e desembarcou gente em terra, e que desfez uma feitoriaque aí estava e deixou lá setenta homens com intenção de povoarem a terra e de sedefenderem.... Não fosse a captura , dez ou trinta navios iriam de Marselha ou dos portositalianos com o mesmo destino...” (Jordão de Freitas, op. Cit. III, pág. 152). O casoPelerine está amplamente estudado, graças às reclamações do comandante de esquadrafrancesa do Mediterrâneo que mandara ao Brasil, o Barão de Saint-Blancard. (videtambém Ch. De La Romcière, em “Histoire de la Marine Française”, pág. 49).Informa o rei na sua carta a Martim Afonso o propósito de “povoar-se toda esta costa doBrasil”, devido ao pedido de “algumas pessoas me requeriam capitanias em terra dela”.Determinou por isso “mandar demarcar de Pernambuco até o Rio da Prata cinqüentaléguas de costa a cada capitania e antes de se dar a nenhuma pessoa, mandei apartar paravós cem léguas, e para Pero Lopes, vosso irmão, cinqüenta nos melhores limites destacosta”. [4]
2° de fonte(s) [29196] História da Ilha de Santo Amaro. almanarkitapema.blogspot.com Data: 15 de maio de 2011, ver ano (131 registros)
No ano da fundação da Vila Vicentina 1532) em carta do dia 28 de Setembro, D. João III escreve ao Almirante colonizador informando sobre a resolução de dividir o Brasil em Capitanias Hereditárias: "e antes de dar a nenhuma pessoa, mandei apartar para vós cem léguas, e para Pero Lopes, vosso irmão, cinquenta dos melhores limites desta costa." Uma parte desta doação passou a designar a Capitania de Santo Amaro. Compreendia dez léguas de costa, encravada junto à Capitania Vicentina, entre a foz do Rio Curupacé hoje Juquerepacé) limítrofe a São Sebastião ao Norte) e a boca do Rio São Vicente ao Sul) em medidas atuais aproximados 130 Km de costa, os os limites da Capitania Santo-amarense extendendo-se para o planalto, dentro da demarcação imposta pelo Tratado de Tordesilhas. Sendo a Ilha de Santo Amaro, cabeça da Capitania, incluindo em sua costa marítima localidades como Buriquióca, Boissucanga, Maembipe (São Sebastião) e Ilha (Pequena) Barnabé.
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