Manifesto do imperador dom Pedro I dando as razões que teve para dissolver a Assembleia Constituinte e para convocar outra - 16/11/1823 de ( registros)
1823 — Manifesto do imperador dom Pedro I dando as razões queteve para dissolver a Assembleia Constituinte e para convocar outra,a que ia submeter um projeto de constituição mais liberal que o daextinta assembleia. A discussão desse projeto ficou terminada a 11 dedezembro, no Conselho de Estado.