Wildcard SSL Certificates
1826
1827
1828
1829
1830
1831
1832
1833
1834
Registros (54)



Lei assinada pelo visconde de Alcântara, ministro da Justiça, mandando executar o Código Criminal do Império
16 de dezembro de 183006/04/2024 04:28:26

O Código Criminal de 1830 foi o primeiro código penal brasileiro, sancionado poucos meses antes da abdicação de D. Pedro I, em 16 de dezembro de 1830. Vigorou desde 1831 até 1891, quando foi substituído pelo Código Penal dos Estados Unidos do Brasil. Wikipédia

No Brasil, o Código Criminal de 1830, que vigorou durante o Império, permitia tanto a pena de prisão perpétua quanto a pena de morte para crimes contra o Estado e alguns tipos de crimes hediondos.[9] Esse código foi revogado com a promulgação do decreto número 847 de 1890, que instituiu o Código Penal da República, e com ele foi abolido a previsão da prisão perpétua.
Lei assinada pelo visconde de Alcântara, ministro da Justiça, mandando executar o Código Criminal do Império


Procurar



Hoje na História


Brasilbook.com.br
Desde 27/08/2017
28375 registros (15,54% da meta)
2243 personagens
1070 temas
640 cidades

Agradecemos as duvidas, criticas e sugestoes
Contato: (15) 99706.2000 Sorocaba/SP