Regimento (instruções) dado por dom João III a Tomé de Sousa, primeiro governador-geral nomeado para o Brasil: “Primeira Constituição do Brasil”
17 de dezembro de 1548
06/04/2024 19:43:59
Primeiro Congresso Nacional de História Nacional
Data: 01/01/1915
Página 393
1548 — Regimento (instruções) dado por dom João III a Tomé de Sousa, primeiro governador-geral nomeado para o Brasil. “É um modelo de tino governativo, [diz Porto Seguro], e mostra o conhecimento que já seu redator, o conde da Castanheira, tinha do Brasil.” Na mesma data, foram dados os regimentos para provedor-mor da Fazenda e para os provedores e oficiais das capitanias. Esses documentos foram assinados em Almeirim, sendoprovavelmente expedido na mesma ocasião o regimento para o ouvidor-geral. [0]
O "reino de Deus por Portugal". Escreveu a próprio rei Dom João III ao primeiro governador geral do Brasil, Tome de Sousa:"A principal causa que me levou a povoar o Brasil foi que a gente do Brasil se convertesse a nossa santa fé católica". E Camões desafia a generosidade crista dos descobridores exclamando:"E vós outros que as nomes usurpais. De mandados de Deus, como Tomé, dizei, se sois mandados, com o estais, sem irdes a pregar a santa fé?". [História da Igreja no Brasil, 1977. Eduardo Hoornaert]
Ao nosso ver, este projeto encontra-se expresso no Regimento de Tomé de Sousa, 12 Governador Geral do Brasil, datado 17 de dezembro de 1548. Tal documento, devido a sua4 importância, é considerado por alguns estudiosos como a priseira44constituição brasileira (Tapajós, 1956:219).4 O Governo Geral foi instituido como desdobra-ent:, e4nao em substituição, da politica das capitanias hereditárias 4A.( Ibid.:90/1), as quais, por sua vez, foram inicialmenteautorgadas por D. Joao III na qualidade de Grão-Mestre ca Ordemde Cristo (Câmara , 1954:83). Assim , o referido Regimento ataca diretamente uma das principais razoes das conturbaçoes ind ígenas que era , conforme. O informou Pero de Góis a D. Joao III (2), o sequestro de índios ’’amigos dos cristãos” por parte de alguns portugueses que, n percorrendo a costa , atraiam indigenes para seus navios. onde os A aprisionavam afim de negocia-los cora tribos inimigas.
Tomé trazia o Regimento do Governador e Capitão Geral, com as ordens do rei dom João III, redigido em 17 de dezembro de 1548. Com 48 artigos, determina a fundação da cidade-fortaleza e trata da defesa militar da costa, das relações com os índios, de doações de sesmarias, cobrança dos proventos devidos à corte. "Foi o que alguns chamam de a primeira Constituição do Brasil", diz o historiador Cid Teixeira [Juan Torres 28/01/2019]
Além do mais, um dos pontos cardeais do Regimento de Tomé de Sousa era justamente “a conversão dos indígenas à fé católica pela catequese e pela instrução”, lembra Rocha Pombo, apud Francisco Fernandes (1980:71) ["A língua geral em São Paulo: instrumentalidade e fins ideológicos" 2005]
Regimento (instruções) dado por dom João III a Tomé de Sousa, primeiro governador-geral nomeado para o Brasil: “Primeira Constituição do Brasil”
