Decreto favorecendo os casais de ilhéus que pela intendência da polícia foram pedidos ao governo das ilhas dos Açores para irem estabelecer-se no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro. Isentava os homens do serviço militar e das milícias.
16 de fevereiro de 1813
08/04/2024 22:02:49
Decreto favorecendo os casais de ilhéus que pela intendência da polícia foram pedidos ao governo das ilhas dos Açores para irem estabelecer-se no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro. Isentava os homens do serviço militar e das milícias.
