Lei impõe regras aos índios que queriam “se vender” como escravizados (1566)

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Lei impõe regras aos índios que queriam “se vender” como escravizados

30 de julho de 1566

22/04/2024 08:05:15

Os Bandeirantes*

Data: 01/01/1618

Pintura de Henrique Bernardelli, 1889 (bb)

Lei regulamentou pela primeira vez a “escravidão voluntária” dos índios.

Segundo essa lei, baixada por uma junta convocada por Mem de Sá, "os índios só poderiam vender-se a si mesmos em caso de extrema necessidade, sendo que todos os casos deveriam ser obrigatoriamente submetidos à autoridade para exame". [1]

Lutou contra os franceses estabelecidos na França Antártica na baía da Guanabara; foi companheiro de Estácio de Sá, a quem assistiu em seus últimos momentos (1567). Em 1566, foi enviado à Capitania da Bahia com o encargo de informar ao governador Mem de Sá do andamento da guerra contra os franceses, possibilitando o envio de reforços portugueses ao Rio de Janeiro. Por esta época, foi ordenado sacerdote aos 32 anos de idade.[0]

Carta Regia havendo recommendado ao Governador accordasse com os Padres e os ouvidores, meio de atalhar âos captiveiros eresgates injustos dos índios — é firmado o pacto de 30 de julho queassignaram com Mem de Sá os jesuitas Antônio Pires e GregorioSerrão, garantidor da liberdade dos indios, si não forem captivados em justa guerra: das difficuldades dessas provas, e vexamesfreqüentes por ella, começou a preferencia pelos escravos pretos,africanos, cuja côr dispensava tais provas para o serviço. [2]

Lei impõe regras aos índios que queriam “se vender” como escravizados

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O ouro apareceu pela primeira vez no Brasil em Caatiba (atualmente Bacaetava) ou Jaraguá, conforme carta de Brás Cubas data de abril de 1562.
*Manual do Tio Patinhas

236

“

Foram estas convicções, que ainda agora estão inabaláveis no meu espírito, as que decidiram de minha sorte; são elas a clave de toda a minha conduta, quando ela apresenta o que pode parecer ao olho menos atento flagrante inconsistência.

Rafael Tobias de Aguiar (1794-1857)

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