O presidente Getúlio Vargas decreta a Lei n° 2.848/40, sancionando o projeto do ministro Francisco Campos, que, porém, só entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 1942. (1940)

1936

1937

1938

1939

1940

O presidente Getúlio Vargas decreta a Lei n° 2.848/40, sancionando o projeto do ministro Francisco Campos, que, porém, só entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 1942.

7 de dezembro de 1940

11/04/2024 08:08:05

O presidente Getúlio Vargas decreta a Lei n° 2.848/40, sancionando o projeto do ministro Francisco Campos, que, porém, só entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 1942.

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