Assembleia Nacional Constituinte aprova o texto definitivo da nova Constituição (1988)

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Assembleia Nacional Constituinte aprova o texto definitivo da nova Constituição

22 de setembro de 1988

10/04/2024 07:16:33

Assembleia Nacional Constituinte aprova o texto definitivo da nova Constituição brasileira com 474 votos a favor, 15 contra e 6 abstençõesJoão Theodoro Mendes votou

A Constituição Federal prevê expressamente no artigo 5º, XLVII, b, a proibição depena de caráter perpétuo e assegura no artigo 5º, 4º, que o Brasil se submete à jurisdição doTribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. A incorporação doBrasil por esta Corte Internacional foi regulamentada pelo Decreto 4388, em 25/09/2002.

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“A origem das idéias”, Olavo de Carvalho, youtu.be/vjO2sixWLgk

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“

É a ciência feita de suor como dissemos. Temos sobressaltos de lógica, temos anos de indagações não respondidas, temos frustrações, temos horas de arrancar os cabelos, mas o verdadeiro poder do gênio é a força de vontade para fazer todos os erros necessários para chegar a resposta.

Michio Kaku

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