Assembleia Nacional Constituinte aprova o texto definitivo da nova Constituição (1988)

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Assembleia Nacional Constituinte aprova o texto definitivo da nova Constituição

22 de setembro de 1988

10/04/2024 07:16:33

Assembleia Nacional Constituinte aprova o texto definitivo da nova Constituição brasileira com 474 votos a favor, 15 contra e 6 abstençõesJoão Theodoro Mendes votou

A Constituição Federal prevê expressamente no artigo 5º, XLVII, b, a proibição depena de caráter perpétuo e assegura no artigo 5º, 4º, que o Brasil se submete à jurisdição doTribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. A incorporação doBrasil por esta Corte Internacional foi regulamentada pelo Decreto 4388, em 25/09/2002.

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“

Dedique-se a conhecer os seus pais. É impossível prever quando eles terão ido embora, de vez. Seja legal com seus irmãos. Eles são a melhor ponte com o seu passado E possivelmente quem vai sempre mesmo te apoiar no futuro. Entenda que amigos vão e vem, mas nunca abra mão de uns poucos e bons.

Wear Sunscreen ou Sunscreen SpeechMary Schmich
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