' Terceira Constituição brasileira é promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte - 16/07/1934 de ( registros) Wildcard SSL Certificates
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Terceira Constituição brasileira é promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte
16 de julho de 1934, segunda-feira. Há 91 anos
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No Brasil, a primeira Constituição a vedar a prisão perpétua foi a de 1934. A partirdela, todas as demais preveem a proibição de tal prisão. Assim, denotamos, numainterpretação histórica das Constituições, que o constituinte originário sempre prezou pelaproteção contra penas de caráter perpétuo.



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