Justiça indeniza perda de virgindade (1994)

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Justiça indeniza perda de virgindade

17 de março de 1994

08/04/2024 02:46:24

A perda da virgindade da comerciante paulista Araci Sampaulesi, 42, e sua gravidez não-assumida pelo namorado, Vagner José Marins, morto em um acidente de carro em 1986, vai render uma indenização de CR$ 1 milhão (valor de dezembro de 93), que corrigido pelo dólar comercial representa hoje CR$ 2,8 milhões.

Por uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), José Marins e Maria Dolores, pais de Vagner, serão responsabilizados pelas "promessas de casamento" feitas pelo filho há 24 anos.

O ministro-relator do processo no STJ, Barros Monteiro, tomou a decisão com base no artigo 1.548 do Código Civil, que responsabiliza os pais pelas infrações dos filhos menores de idade.

A decisão levou em consideração, segundo o processo, o fato de os pais de Vagner terem se oposto ao casamento com Araci –na época com 17 anos– e não terem reconhecido a filha do casal, Andreia Sampaulesi. Vagner era filho de uma família do interior paulista e quando morreu, aos 33 anos, possuia 18 prédios em Sorocaba, um apartamento em Santos (SP), ações do Banco do Brasil e Bradesco e um lote de 20 mil ações da Petrobrás.

Araci entrou na Justiça requerendo 30% do espólio três meses depois da morte do ex-namorado. "Seu José, o pai do Vagner, me ofereceu dinheiro para que retirasse o processo, mas não aceitei", disse Araci. A indenização estipulada pelo STJ não chega a 1% do valor dos bens do ex-namorado.

Os dois se encontraram pela primeira vez no início de 1970, em Sorocaba e, segundo consta no processo, Araci perdeu a virgindade aos 17 anos depois de Vagner ter lhe prometido casamento.

Em agosto de 70, Araci engravidou. De acordo com seu depoimento, até então só havia mantido relações sexuais com Vagner por cinco vezes. A filha, Andreia, nasceu em abril de 71.

O processo no STJ revela que os avós maternos registraram a menina como filha. Araci tinha vergonha de ser mãe solteira. Araci pretente, nas próximas semanas, entrar com um processo de reconhecimento de paternidade, o que tornará a filha herdeira dos bens da família Marins.

Anexadas ao processo estão as notas de depósitos bancários feitos pelos pais de Vagner em favor de Araci durante sua estada em São Paulo –solução arrumada para que ela saísse de Sorocaba. O parto também teria sido pago pela família de Vagner. (Daniela Pinheiro e Aureliano Biancarelli).

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