Lei dispunha sobre o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências físicas e mentais (1991)

1987

1988

1989

1990

1991

Lei dispunha sobre o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências físicas e mentais

1991

09/04/2024 12:19:22

O primeiro documento encontrado nesse período foi a Lei 3601 de 1991, que dispunha sobre o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências físicas e mentais e determinava a implantação de pelo menos uma classe de educação especial em cada escola municipal (SOROCABA, 1991). Em atendimento a essa lei, no ano de 1992 foi criada a primeira classe especial para “deficientes mentais educáveis”.

*Lei dispunha sobre o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências físicas e mentais

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(...) aprendi que o homem tinha qualidades que o separavam inteiramente da bruta animalidade, que lhe constituíam uma natureza moral que não pertencia ao mundo animal, puramente físico, que a espontaneidade e a consciência, que os outros animais não possuíam lhe criavam direitos e deveres anteriores aos governos, que só foram inventados para segurar-lhes o gozo.

Rafael Tobias de Aguiar (1794-1857)

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