' Lei cria Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - 20/07/2010 de ( registros) Wildcard SSL Certificates
font-size:75;' color=#ffffff
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Registros (132)Cidades (0)Pessoas (0)Temas (0)


c
Lei cria Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
20 de julho de 2010, terça-feira. Há 14 anos
A Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 cria um Sistema Nacional de Promoçãoda Igualdade Racial ao reafirmar o imperativo de o Estado desenvolver políticaspúblicas visando garantir saúde, educação, cultura, esporte, lazer, liberdade deconsciência e de crença, culto e religião, acesso à terra e moradia, acesso aotrabalho e aos meios de comunicação, como direitos essências à população negra.

Brasilbook.com.br
Desde 27/08/2017
27882 registros, 14,578% de 191.260 (meta mínima)
655 cidades
3223 pessoas
temas

Agradecemos as duvidas, criticas e sugestoes
Contato: (15) 99706.2000 Sorocaba/SP