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Lei cria Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
20 de julho de 201004/04/2024 20:45:36

A Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 cria um Sistema Nacional de Promoçãoda Igualdade Racial ao reafirmar o imperativo de o Estado desenvolver políticaspúblicas visando garantir saúde, educação, cultura, esporte, lazer, liberdade deconsciência e de crença, culto e religião, acesso à terra e moradia, acesso aotrabalho e aos meios de comunicação, como direitos essências à população negra.
Lei cria Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

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A vinda do Apóstolo São Thomé á estas partes da América, e principalmente ao Brasil e ás regiões do Paraguay, está baseada em tais fundamentos, que d´ela não se pode duvidar.
*Revista trimensal do Instituto Histórico, Geográphico e Etnográphico Brasileiro, tomo XXVI

344
“
É por demais conhecido o fato de que toda a empresa marítima portuguesa foi expressa pelos contemporâneos em linguagem religiosa e, mais ainda, missionária. Os contemporâneos nos dão a impressão de que, para eles, o maior acontecimento depois da criação do mundo, excetuando-se a encarnação e morte de Jesus Cristo, foi a descoberta das índias.
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