Liberdade para mais 218 mulheres que sobreviveram aos manicômios de Sorocaba (2014)

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Liberdade para mais 218 mulheres que sobreviveram aos manicômios de Sorocaba

23 de julho de 2014

04/04/2024 20:46:22

Instituto Teixeira Lima*

Data: 01/01/1990

Créditos: Erick Pinheiro (12/12/2012) / Jornal Cruzeiro do Sul

Um dia histórico para Luta Antimanicomial. No dia 23 de julho, por determinação judicial, 218 mulheres sobreviventes que residiam no Hospital Mental Medicina Especializada foram transferidas para o Pólo de Desinstitucionalização do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, ambos em Sorocaba.

A ação foi realizada por trabalhadores da Saúde Mental e organizada pela Coordenação de Saúde Mental do município de Sorocaba, com acompanhamento da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.

Vale ressaltar que a intervenção de órgãos da Justiça e da polícia se fez necessária por conta da não liberação destas mulheres, para que as mesmas fossem introduzidas no processo de desinstitucionalização, por parte do administrador do Hospital Mental, que é o curador de grande parte destas mulheres.

Segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas, o Hospital Mental Medicina Especializada, que deve cumprir o TAC assinado em 2012, não possui mais a possibilidade legal de convênio com o poder público há cinco meses e mesmo assim estava usando estas mulheres como "moeda de troca", impedindo assim o tratamento digno das mesmas.

O objetivo desta intervenção é reorganizar a rede de atenção psicossocial e promover a desinstitucionalização psiquiátrica dessas 218 mulheres, pois até o final de 2015 todos os hospitais psiquiátricos da região que recebem recursos públicos devem ser desativados.

A saída das pessoas internadas nos hospitais deve ser planejada e encaminhadas para morarem com suas famílias ou em residências terapêuticas instaladas pelo Poder Público, segundo Freitas.

O CRP SP defende incondicionalmente os Direitos Humanos e na atenção à saúde mental, de modo a garantir a integridade física e psíquica das pessoas com transtornos mentais.

Defendemos também um tratamento digno realizado na rede substitutiva ao modelo hospitalocêntrico e apoiamos movimentos sociais antimanicomiais, como o FLAMAS (Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba) mobilizado para que momentos como esse de libertação de pessoas com transtorno psíquico e privadas de liberdade, fossem possíveis na região de Sorocaba.

A política de saúde mental de Sorocaba e região vem tentando se enquadrar e garantir o que é preconizado na Lei. 10.216/2001, que instituiu a Reforma Psiquiátrica, e dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

No seu art. 2º, parágrafo único, a lei estipula uma série de direitos das pessoas portadoras de transtorno mental, dentre os quais, o de serem tratadas, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

A reforma psiquiátrica constitui-se numa proposta que dá ao fenômeno da loucura uma resposta social diferente da asilar, reduzindo a internação a um recurso eventualmente necessário.

A desinstitucionalização deve estar atrelada à criação de serviços substitutivos eficientes, que contribuam para a inclusão social destes pacientes e o resgate da cidadania. Essa ênfase no tratamento de base comunitária, com acesso a todos os serviços e modalidades de atendimento necessárias ao tratamento adequado dos transtornos mentais, de fato, constitui um progresso importante para a área em todo o país.

O CRP SP apoia a reforma psiquiátrica e a rede de saúde mental de base comunitária e, especialmente, a defesa de uma sociedade que tenha como valor a liberdade, a igualdade e a justiça social e promova o cuidado das pessoas em sofrimento psíquico em meio aberto, no seu território, na sua comunidade.

Isso só se constrói investindo em serviços e políticas públicas inclusivas e comunitárias e que respeitem a autonomia do sujeito, o direito a liberdade e as diferenças regionais e individuais.

Liberdade para mais 218 mulheres que sobreviveram aos manicômios de Sorocaba

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