Lei Nº 12.305 traz de forma clara a responsabilidade do gerador de resíduos (2010)

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Lei Nº 12.305 traz de forma clara a responsabilidade do gerador de resíduos

2 de agosto de 2010

04/04/2024 20:48:40

Como já citado, o município é responsável pela limpeza urbana, uma das ações de Saneamento Básico de uma cidade, juntamente com água e esgoto. Após a aprovação da lei e seu decreto, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, traz de forma clara a responsabilidade do gerador, assim como também imputa à cadeia produtiva como responsável por retirar as embalagens do mercado através da logística reversa.

Lei Nº 12.305 traz de forma clara a responsabilidade do gerador de resíduos

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