Estatuto de Roma: Tratado que instituiu o Tribunal Penal Internacional
17 de julho de 1998, sexta-feira. Há 26 anos
Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (TPI), completa 12 anos de existência. Adotado em 17 de julho de 1998, o documento foi resultado de um longo período de discussão da Comissão de Direito Internacional da ONU acerca da criação de um Tribunal internacional permanente.