Carta do Ouvidor Geral de São Paulo Raphael Pires Pardinho ao Rei D. João V
30 de agosto de 1721, sábado. Há 303 anos
A regulamentação da vida urbana na vila foi definida, em 1721, com a presença do Ouvidor-Geral da Capitania de São Paulo, Rafael Pires Pardinho. Os 178 provimentos foram lidos para 115 moradores e tratavam de suas relações com as comunidades vizinhas, como Antonina e Curitiba, além da abertura e conservação de estradas, organização do sistema de defesa militar, projeto para a construção da Casa de Câmara e Cadeia de Paranaguá, entre outros atos administrativos. [portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1532/]
Senhor. Em 7 de Junho de 1720 dey conta á Vossa Magestade de ter passado em Correyção ás vilas do Rio de São Francisco, Ilha de Santa Catherina, e a de Santo António da Laguna penúltimas povoações de todo este Estado; do que nellas tinha achado, e me paredão. Depões subi á Vila de Curithiba a fazer correyção, e voltei a faze-la também nesta de Paranagua, em que tenho consumido este ano.
Fica a Villa de Curithiba nos campos por detrás da Serra de Pernampiacaba 1 , e desta dista 15 léguas (72,4km), as primeiras 6 navegadas por uma destas bahias, e por hum rio 2, que vai quase ao pé da Serra, e em que ha varias itaipavas, ou cachoeiras, que se passam com risco, as outras 5 em se subir a Serra, e de matos, que nella ha, e as ultimas 4 de Campos até chegar á Villa, que fica em bastante assento ao pé de hum ribeiro 3 , com cazas todas de pao a pique cubertas de telha, e a Igreja só he pedra, e barro, que os freguezes ratificarão ha poucos anos.
Esta povoação se principiou haverá 80 annos por alguns moradores, que subirão desta Villa, e levarão pela Serra acima algumas cabeças de gado vacum, e algumas éguas, que multiplicaram em forma, que tem hoje suficientes curraes, e he, o de que comummente vivem aqueles moradores, que ainda estão situados nos redores da Villa em distancias até sete Legoas:
e só pela estrada que vai para a cidade de São Paulo do ano de 1704 a esta parte se tem fabricado alguns curraes , que tem_ multiplicado muito, e se vão fazendo outros pelos largos campos, que ha por este caminho, em que comummente gastão os homens escoteiros 20 dias até chegarem á vila de Sorocaba, que he hua das circunvizinhas aquela Cidade; para a qual, e para as Minas dos cathauguazes* se levarão uns anos por outros 800 até 1000 cabeças de bois, e cavalos.
Esta carta encontra-se transcrita em MARCONDES, Moysés. Documentos para a história do Paraná (1° série). Rio de Janeiro: Typographia do Annuario do Brasil, [ 1 923), p. 1 8-26. Optamos em utilizá-la para introduzir os Provimentos do Ouvidor Pardinho para Curitiba e para Paranaguá, dado que oferece úteis informações acerca daquelas duas vilas e de suas ações. Moysés Marcondes inseriu algumas notas explicativas ao texto da carta do ouvidor Pardinho, as quais foram mantidas. [Nota do Organizador]
* Com mais propriedade: Serra do mar, ou Geral. [Moysés Marcondes) ^Rio Cubatão, actual Nhundiaquara. [Moysés Marcondes] ^Ivo, antigo rio da Villa. [Moysés Marcondes)
Ha no Termo 5 Legoas para a parte do Sul da Villa hua fregueçia de jjãQjoseph, e Senhor Bom Jesus do Perdão 5 , e daqui vão correndo os campos 6 , que ficão por detraz da Seira fronteyra á Villa do Rio São Francisco, donde hum morador tem aberto picada, e pertende abrir caminho para levar gado, e fazer curral em huns campos, que poderão ter duas legoas e ficão entre aquellas serras, distantes do Rio de São Francisco dous dias de jornada: o que lhe tenho applicado 7 pela grande conveniência, que resultará aquella villa, que hejTLui falha de gado.
Haverá nas duas freguezias 8 da Curithiba 200 cazaes, e mais de 1400 pessoas de confissão. Ha nos mattos da Serra cie Pernampiacaba em muitas partes faísqueiras de ouro, e lavras de lavagem, de que se tirou bastante, e onde andavão lavrando muitos Paulistas, que as largarão para irem para as Minas dos Cathauguaces, quando se descobrirão; maiglguns moradores as continuarão, ainda que com pouca frequência, e algum ouro tiravão para se remediarem: estes annos próximos as frequentarão alguns Paulistas, que agora as largarão com a noticia das grandezas do novo descobrimento do Cuiabá, para onde forão. Há na dita Villa tradicção, de que tem aquelles sertões grandes haveres de Minas que alguns moradores tem buscado, e ainda intentão buscar. Dizem aquelles moradores, que tem penetrado o sertão para o Poente, que todo he de Campos com seos capões, e restingas de mattos, com boas aguas, e férteis para curraes, e criações nos ^Cataguás, ou Cataguases, em Minas Geraes. [Moysés Marcondes] "Cidade de São José dos Pinhaes. Cumpre notar, porém, que a excessiva distancia de cinco legoas a Curityba, indicada por Pardinho, lembra de preferência um dos antigos arraiaes de mineração de ouro. [Moysés Marcondes] D Quereria alludir aos campos dos Ambrosios? [Moysés Marcondes] ^Palavra mal graphada, no original, por approvado, ou applaudido. [Moysés Marcondes] ^Freguesias de São José e do Senhor Bom Jesus do Perdão e a de Nossa Senhora da Luz de Curityba. [Moysés Marcondesj 23 quaes se poderão fazer grandes fazendas se para elles se alargarem os gados: que o gentio he mui pouco por elle porque apenas se achao algús pequenos lotes. Os mesmos campos vão correndo pelo pé dos mattos da Serra de Pernampiacaba; e akus dizem ser fácil abrir para elles caminho da Villa da Laguna, donde se lhe podem mírodusir gados, que se condusam, e tragão pelas praias do Rio grande de São Pedro, com que brevemente se estabelecerão neles grandes fazendas de currais. No anno de 1693 se levantou esta povoação em Villa por aclamação dos moradores: porque sendo do Termo desta Villa de Pernagua, ficando-lhe tão distante, e com tanta difficuldade para lhe lá ir a Justiza, entre sy se unirão, e fizerão elleyçao de Juizes Ordinários, e Officiaes da Camará, com que athe agora se governarão; mas com tantos abusos, como se pode presumir de hua tão remota terra, e aonde nào chegou Menistro algum. Nella estive desde o mes de Settembro athe Fevereiro, que todo este tempo foi necessário, para atrahir a mim aquelles homens, e aos bons, que aparecerão, mostrar-lhes os erros, em que tmhão cahido, e encaminhallos para o futuro procederem com mais acerto em utilidade, e bem dos mãos. Fiz-lhe cofre para os bens dos Orphãos e arca para o acrhivo do Concelho, que ainda não tinhão. Ficou ajustada para se fazer pelos bens do Concelho hua caza de pedra, e barro com duas cadeias por baicho, e duas cazas por cima para a Camará, que ainda não tinhão. Deichey-lhes largos provimentos, que respeitão tanto ao governo da Camará, como administração da Justiza Civel, e Crime, e bens dos Orphãos; de que tomey conta a alguns tutores, emendey alguns inventários, e fiz outros de novo, e partilhas, para lhes ficarem por normas. Tirey de novo 5 devaças de mortes atroces, que achei sem culpados, e em outras repreguntey alguas testemunhas, com que se averiguarão melhor os culpados delias, de que só pude prender três, que tenho remettido para a praça de Santos. Para est&yilla de Pernagua voltey meado Fevereiro, e nella tenho gasto estes mezes em fazer, como pode ser, correyção, pois sendo de todas estas villas a mais povoada, e de maior comercio, foi preciso todo este tempo, para em parte poder reparar os erros, e abusos passados, por não ter havido nella correyção de Ouvidor Um provável erro tipográfico. [Nota do Organizador] 24 desde o anno de 1682, em que a ella veio o Doutor André da Costa Moreira. Ha na entrada desta Villa duas Ilhas, a que chamão do Mel, e das Fezas 9 , que lhe fazem três barras, duas baichas, em que arrebenta o mar, e por ellas só entrão barcos pequenos, e a do meio hé a maior, e por ella entrão embarcações grandes; mas não de todo o lote, por ter fora hum banco de área, que necessita de pratico. Dentro faz duas grandes bahias com algúas Ilhas, e quantidade de peiche, de que o comum dos homens tratão: e nellas desaguão vários rios caudelosos, e dizem, que navegáveis alguns dias, que ainda estão despovoados, por estes moradores estarem cituados da villa, e a maior distancia athe 5 ou 6 legoas. Tratão aqui mais que nas circumvisinhas da lavoura de mandioca, de que fazem farinhas, que bastantes embarcações vem aqui carregai; e com que se provê a Villa de Santos, e muyta vay para o Rio de janeiro, e alguns annos também para a Bahia.
Nos rios, e ribeiros, que para ellas desaguão da Serra de Pernampiacaba, e Serra negra ha faisqueira, e pinta de Ouro, em muitas partes, aonde já ouve lavras, e delias se tirou bastante ouro, e forão das primeiras Minas, que houve nestas Capitanias, e veio visitar no ano de 1660 o general Salvador Correia de Sá e Benavides, que vedou fallar-se, e tratar-se de húa catta que facia ao pé da serra e tinha já alta hum Dom Jaime, que promettia descobrir nella ouro de betta, o qual mattarão deitando-o pda mesma catta abaicho o anno de 1699.
Nesta Villa, e seo termo poderá haver 360 cazaes, e mais de 2000 pessoas de confissão. Aqui mandey agora descobrir, e fazer do rio Sabuí para o de Ararapira hum caminho, por onde se varão as canoas, e se vay com muita maior segurança, e facilidade para a Villa de Cananea; porque no varadouro, por onde athe agora se servião, e rio, por onde navegavão, havia grandes demoras, e manifesto perigo por nelle arrebentar o mar na barra de Ararapira em forma, que se nào podia entrar, nem sahir de tal no, senão com meia maré vasia; e hoje o fazem pelos dittos rios, que são navegáveis de canoas de voga, a toda a hora, e tempo. Mandey fazer Cofre para os bens dos Orphãos, que ainda l " Pecas. [Movsés Marcondes] 25 não havia aqui, e nelle tenho recolhido mais de três mil cruzados, que estavão por mãos de depositários, e tutores, alem de outras quantias, que vão correndo a juros. Tomey contas a algús tutores para lhes deichar mettodo para o fazerem daqui em diante pelo não terem feito athequi; emendey algús inventários, e partilhas; e de novo fiz hum Capitam mór, que foi João Roiz França 10 , que importou mais de settenta mil cruzados com as collações, e pelo sqo embaraço se não atreverão a fazello os juizes desde o anno de 1 7 1 5 em que elle morreo. [Provimentos do ouvidor Pardinho para a vila de Paranaguá, 1721. Rafael Pires Pardinho. Páginas 21, 22 e 23.]
(...) com tudo vindo o General Salvador Correia de Sá e Benevides a esta vila em 30 de novembro de 1660, que ela se conservasse em nome de Sua Majestade, que Deus guarde, como se tinha criado sem reconhecer nenhum dos ditos donatários; vista a dúvida em que estavam de a qual deles pertencia: e nesta mesma posse se conservou até o presente. [Página 84]
