Após a descoberta do ouro em terras brasileiras, Portugal instituiu várias medidas de caráter fiscalizador com o chamado “Primeiro regimento das terras minerais” (1603)

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Após a descoberta do ouro em terras brasileiras, Portugal instituiu várias medidas de caráter fiscalizador com o chamado “Primeiro regimento das terras minerais”

15 de agosto de 1603

06/04/2024 19:01:54

Inventario dos documentos relativos ao Brasil existentes no Archivo de Marinha e Ultramar de Lisboa

Data: 01/01/1913

Créditos: Eduardo de Castro de Almeida e Biblioteca Nacional de Lisboa. Archivo de Marina; Biblioteca Nacional

Página 199

*Regimento surgiu depois das notícias da morte do tal mineiro alemão que andava com Francisco de Souza e dos boatos de que se fundia ouro do tamanho da “cabeça de um cavalo”.

Estes regimentos só reforçam as expectativas e os investimentos feitos em torno das supostas minas. Segundo nos diz Taunay, baseado numa consulta de Salvador Correia de Sá e Benevides realizada pelo Conselho Ultramarino em 1677, o regimento de 1603 teria surgido em função das várias dúvidas existentes em relação às minas, em especial, depois das notícias da morte do tal mineiro alemão que andava com Francisco de Souza e dos boatos de que se fundia ouro do tamanho da “cabeça de um cavalo”.

Esta história do ouro do tamanho de uma cabeça de cavalo aparece em outro documento. No Libro de los sucessos del ano de 1624, alocado na BNE (MSS2355), fala-se deste mineiro alemão, só que teria sido assassinado a mando dos jesuítas, que temiam que a notícia da riqueza aumentasse a servidão dos gentios.

Conforme o manuscrito, o mineiro descobrira que poderia retirar “tan gran pedazo de oro como el cavallo en que estava”, e tal noticia alarmara tanto os padres, que, na mesma noite, o mineiro foi encontrado morto.

Apesar de o livro referenciar o ano de 1624, o documento é posterior a 1640, já que dá conta da Restauração(rebelión, conforme seu texto) que parecia ter ocorrido há pouco, e da expulsão dos jesuítas da vila, porque, segundo o manuscrito, não respeitavam os direitos dos moradores.

Menciona ainda que os jesuítas tiravam ouro de São Paulo e o enviavam ao Duque de Bragança, para financiar a revolta. O documento é do reinado de Felipe IV, já que nele se fala da prata que nunca foi retirada do Brasil no tempo de Felipe III, “ni en el de su majestade”. [3]

Após a descoberta do ouro em terras brasileiras, Portugal instituiu várias medidas de caráter fiscalizador com o chamado “Primeiro regimento das terras minerais”