Primeira Carta Secretíssima de Sebastião José de Carvalho e Melo para Gomes Freire de Andrada
21 de setembro de 1751
07/04/2024 19:35:16
É bom escandir que essas medidas pombalinas de liberdade dos índios nunca vêm convenientemente analisadas por historiadores, principalmente brazialinistas, que timbram em ver nelas apenas um alto sopro de desracialização. Um documento firmado por Pombal põe a descoberto outras de suas reais intenções. Trata-se da Primeira Carta Secretíssima de Sebastião José de Carvalho e Melo para Gomes Freire de Andrada, datada de 21 de setembro de 1751, revelada por Marcos Mendonça (1960:179-189):
E como a força e a riqueza de todos os países consiste principalmente no número e multiplicação da gente que o habita: como este número e multiplicação da gente se faz mais indispensável agora na raia do Brasil para a sua defesa em razão do muito que têm propagado os espanhóis nas fronteiras deste vasto continente, onde não podemos ter segurança sem povoarmos à mesma proporção as nossas províncias desertas, que confinam com suas povoadas; e como este grande número de gente que é necessário para povoar, guarnecer e sustentar uma tão desmedida fronteira não pode humanamente sair deste reino e ilhas adjacentes; e porque ainda que as ilhas e o reino ficassem inteiramente desertos, isso não bastaria para que esta vastíssima raia fosse povoada:
não só julga S. Majestade necessário que V. Sa convide com os estímulos acima indicados os vassalos do mesmo Senhor, reinícolas e americanos, que se acham civilizados, mas também que V.Sa estenda os mesmos e outros privilégios aos Tapes, que se estabelecerem nos domínios de S. Majestade examinando as condições que lhes fazem os padres da Companhia espanhóis, e concedendo-lhes outras à mesma imitação, que não só sejam iguais, mas ainda favoráveis; de sorte que eles achem o seu interesse em viverem nos domínios de Portugal antes do que nos de Espanha.
O meio mais eficaz em semelhantes casos é o de que se serviram os romanos com os sabinos, e com as mais nações, que depois foram incluindo no seu império; o que à sua imitação estabeleceu o grande Afonso de Albuquerque na primitiva Índia Oriental; o que os ingleses estão atualmente praticando na América setentrional com o sucesso de haverem ganhado 21 graus de costa sobre os espanhóis.
Isso se reduz em substância a dois pontos, os quais são: primeiro abolir V.Sa. toda diferença entre Portugueses e Tapes, privilegiando e distinguindo os primeiros quando casarem com filhas dos segundos; declarando que os filhos de semelhantes matrimônios serão reputados por natuarais deste reino e nele hábeis para ofícios e honras, conforme a graduação em que o puser o seu procedimento; e estendendo por isso o dito privilégio a estes filhos de Portugueses e índias estremes, de sorte que o mesmo privilégio vá sempre comunicando-se a todas as outrasgerações pela mesma razão.
Primeira Carta Secretíssima de Sebastião José de Carvalho e Melo para Gomes Freire de Andrada
