“Os moradores desta capitania por estarem faltos de gente para fabricarem suas lavouras e mantimentos te descido algum gentio do sertão e que fiserão constrangidos de necessidade pêra sustentarem sua casa que também resulta ao aumento dos redizimos de Vossa Santidade”
13 de março de 1638
05/04/2024 07:09:24
É preciso lembrar que a adoção de medidas tão drásticas neste caso revelava aineficácia da autoridade régia neste território remoto do Império Português. Pode explicar,pelo menos em parte, a aparente contradição entre a ilegalidade explícita da escravidãoindígena e a prática corriqueira de manter os índios cativos. Uma legislação idealizada pelaCoroa, destoada nos trópicos:Os moradores desta capitania por estarem faltos de gente para fabricaremsuas lavoras e mantimentos te desido algu gentio do sertão e que fiserãoconstrangidos de necesidade pêra sostentarem sua caza que tambémrezulta ao aumento dos redizimos de Vossa Santidade e sua magestade edefensa de sua capitania somos eformados que por esse respeito daspartes do povo vão com queixas a sua magestade com informação ao queVossa Senhoria deve acodir como príncipe e o povo desta sua capitaniaalcansando de sua magestade perdão geral pêra todos os comprendidos oque pedimos a Vossa Senhoria com muitas ... para quietação destacapitania cuja vida esta do nosso sr prospere e guarde por longos anospêra emparo de sua capitania escrita em câmara em 13 de março de 1638anos. [1]Certa, ao mesmo tempo, de que breve desabaria a desde muito iminente, reação anti-escravista, sob a forma de alguma carta régia severa, repressora do tráfico, ou mesmo confiscadora de escravos nativos, achára a Câmara de São Paulo de boa política escrever ao donatário de sua capitania, o conde de Monsanto, expondo-lhe as condições de sua longinqua terra brasileira e pedindo-lhe a mediação junto ao rei.Foi o que se fez a 13 de março de 1638, esmerando-se o tabelião-escrivão municipal Ambrosio Pereira em aprimorar o estilo para que se impressionasse bem S.S. Um tanto ironicamente começa a missiva por um agradecimento ao "ilustre príncipe" (sic) pelo fato se não se achar ainda de todo esquecido de sua capitania, pois se lembrara de escrever ás câmaras vicentinas como recentemente o fizera por intermédio do capitão Antonio de Aguiar Barriga.Não deixa de have certa malíca aldeã em tal cumprimento bonacheirão. Justificando a imprescindivel necessidade dos descimentos, dizia o digno notário: "os moradores desta capitania por estarem faltos de gente para fabricarem suas lavouras e mantimentos tem descido algum nativo do sertão, o que fizeram constangidos, da necessidade para sustentarem sua casa de que também resulta aumento dos redizimos de V. S. e Sua Magestade defensa de sua capitania.Somos informados que por este respeito das partes do povo vão com queixas a Sua Magestade com má informação ao que V. S. deve acodir como príncipe do povo de sua capitania alcançando perdão geral para todos os compreendimentos a que pedimos a V.S. com muitas veras para a quietação desta capitania."Era então o juiz da vila, Pero de Moraes Madureira, que em segundo lugar assina tal carta. Dele diz Pedro Taques que, educado em Portugal, a São Paulo recolhera "com a boa instrução que trouxera". Seria por indolência que ao escrivão municipal deixava redigir aquele abominável cassange da epístola, sem a mínima oposição ao atentado gramatical? [2]
“Os moradores desta capitania por estarem faltos de gente para fabricarem suas lavouras e mantimentos te descido algum gentio do sertão e que fiserão constrangidos de necessidade pêra sustentarem sua casa que também resulta ao aumento dos redizimos de Vossa Santidade”
