Novo Ouvidor Geral (1717)

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Novo Ouvidor Geral

17 de setembro de 1717

03/04/2024 22:11:55

Destas devassas, Pardinho destaca duas: uma da morte de dois escravos presos que teriamsido executados pelos parentes das vítimas e do que não se tirou devassa. A outra da morte deJoseph Dias por um carijó. Relata também ter feito correição nas demais devassas que achoumal inquiridas. Pardinho dá conta de tudo isto em carta endereçada ao Rei, ao qual remetetambém cópias das Correições feitas.Segundo Ermelino de Leão, Pardinho foi “notavel magistrado e estadista português querelevantes serviços prestou à Capitania de São Paulo, nomeado Ouvidor Geral e Corregedor daCapitania, tomando posse do cargo a 17 de setembro de 1717 ".31 Destaca ainda o historiadorque Pardinho teria herdado o estado fora de controle, pois seu antecessor o Ouvidor SebastiãoGalvão Rasquinho32 não teria concorrido para implementar a ordem. A observação parece pertinente pois não encontramos este agente régio nos processos de Curitiba.Foi responsável, portanto, pela primeira Correição nas vilas do sul, onde deixa longosprovimentos com 178 itens, iniciando com o reforço de que a vila de Curitiba seria uma vila daCoroa Real. Trata aqui dos mais diversos assuntos, como a necessidade de frequentar o cultodivino por parte dos oficiais da Câmara que, incorporados deveriam também participar dasprocissões. Determina a necessidade de delimitar o Temo da Vila33, destacando que não poderiam dar terras além do Rocio e regulando as construções para o Termo, além de delimitar suafronteira com a Vila de Nossa Senhora da Ponte de Sorocaba (o rio Itararé)34.

2. Delimita a fronteira entre a Vila de Curitiba e a de Nossa Senhora da Ponte de Sorocaba (o rio Hitararé) Jurisdição dos Juízes Ordinários.Tirando devaças, e recebendo querellas de todas as mortes e melafficios que nellas sucederem, e fazendo os enventarios, e arecadação dosbens dos defuntos, que dentro do territorio falecerem. IN: Negrão, F. (Diretor). (1924). Provimentos de correições (1721 a 1812). BOLETIM DOARCHIVO MUNICIPAL DE CURYTIBA: documentos para a história do Paraná, (Vol. 8, p. 10). Impressora Paranaense.

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