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No plenário da Câmara dos Deputados, o deputado José Clemente Pereira (RJ) apresenta o primeiro projeto de lei que "trata da abolição do comércio de escravos em todo o Império do Brasil no último dia do mês de dezembro do ano de 1840; a proibição de introdução de novos escravos nos portos; e a apreensão e venda dos navios negreiros que forem encontrados com esse tipo de carga"
18 de maio de 1826



18. 05. 1826 No plenário da Câmara dos Deputados, o deputado José Clemente Pereira RJ) apresenta o primeiro projeto de lei que "trata da abolição do comércio de escravos em todo o Império do Brasil no último dia do mês de dezembro do ano de 1840; a proibição de introdução de novos escravos nos portos; e a apreensão e venda dos navios negreiros que forem encontrados com esse tipo de carga". Já em 8 de junho é lido o parecer da Comissão de Legislação, de Justiça Civil e Criminal, favorável ao projeto. No dia 15, a referida comissão apresenta uma emenda, que é lida em plenário, prevendo a extinção da escravatura no prazo de seis anos, contados do dia da publicação da lei.
No plenário da Câmara dos Deputados, o deputado José Clemente Pereira (RJ) apresenta o primeiro projeto de lei que "trata da abolição do comércio de escravos em todo o Império do Brasil no último dia do mês de dezembro do ano de 1840; a proibição de introdução de novos escravos nos portos; e a apreensão e venda dos navios negreiros que forem encontrados com esse tipo de carga"
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SENHA


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