Cubatao (1803)

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Cubatao

19 de janeiro de 1803

07/04/2024 23:31:15

Em 1803, em decreto de 19 de janeiro, o Governador da Capitania, Antonio José de Franca e Horta, numa política de povoamento e desenvolvimento da Capitania, ordena a edificação do Povoado de Cubatão, na extinta Fazenda dos Jesuítas, entre os rios Rio Capivari e Rio Santana, na margem direita do Rio Cubatão; se alguém mereceria o epíteto de fundador seria Franca e Horta: é dele a iniciativa de formar o povoado.

Em edital de 22 de agosto, ele convidou famílias de Iguape para povoarem Cubatão.Mas somente em 17 de janeiro de 1819, em pleno Período Joanino, cinco famílias da Ilha dos Açores vieram para Cubatão: eram os famosos "cinco Manuéis" – Manuel Espíndola Bittencourt, Manuel do Conde, Manuel Correia, Manuel Gomes e Manuel Antônio Machado que, segundo consta, não seria Manuel, mas simplesmente Antônio Machado – o erro seria de transcrição do nome e teria permanecido na História de Cubatão.Em 12 de agosto de 1833, a Regência Trina Permanente, instituída após a abdicação de dom Pedro I, sancionou a Lei 24, que separou um terreno da Fazenda de Cubatão para ali fundar uma povoação.[9] Contudo, o povoado não se desenvolveu e o município não chegou a ser constituído. Pela Lei Regencial 167 de 1 de março de 1841, o Povoado de Cubatão é incorporado à cidade de Santos (BORGES, 2002). A emancipação de Cubatão ocorreria 108 anos depois, em 1949, e é este o motivo de estarem inscritas as duas datas no Brasão da cidade (1833 e 1949).[10] A Lei 1 871, de 26 de setembro de 1922, criou o Distrito de Paz de Cubatão, que permaneceu como um bairro de Santos. Com o desenvolvimento da região, foi construída, em 1947, a Via Anchieta, chamada de "orgulho da engenharia rodoviária nacional", a mais moderna das rodovias brasileiras na época; com o crescimento, o fortalecimento comercial e

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