Fixa o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, a vigorar no quinquênio 1949-1953.ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
MUNICÍPIO DE ITÚ - (Instalado em 1654?)a) Limites municipais:7 - COM O MUNICÍPIO DE SOROCABAComeça no rio Pirajubú, na fóz do córrego Mato Dentro, desce pelo rio até a fóz do ribeirão Varjão, segue pelo espigão fronteiro em demanda dacabeceira mais oriental do córrego Monteiro de Carvalho, desce por este até o ribeirão da Tapera Grande e por este ainda até a fóz do córrego doEufrásio, pelo qual sobe até sua cabeceira mais setentrional, continua pelo espigão mestre Tietê-Sorocaba, até cruzar com o divisor que deixa à direita,as águas do ribeirão da Conceição e, à esquerda, as do rio Avecuia, onde tiveram início estes limites.b) Divisas interditritais:1 - ENTRE OS DISTRITOS DE ITÚ E PIRAPITINGUI:
Começa no divisor entre as águas dos ribeirões da Conceição e Avecuia, na cabeceira ocidental do ribeirão da Conceição, desce por este até sua fóz no rio Itaim-Guaçú, continua pelo contraforte fronteiro entre as águas do rio Itaim-Guaçú até o divisor entre as águas deste rio, de um lado e as do rio Pirapitingui do outro, segue por este divisor até a fóz do córrego Pirapitingui no rio Pirapitingui, pelo qual sobe até o córrego Distrita, sobe por este até sua cabeceira oriental, vai em reta, de rumo apróximadamente norte-sul, a fóz do córrego Divisa, no ribeirão Taquaral, sobe por este até sua cabeceira meridional, vai em reta de rumo norte-sul até o rio Putribú ou Aputribú de Cima.
MUNICÍPIO DE SOROCABA - (Instalado em 1661) (?)a) Limites municipais:1 - COM O MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRAComeça no rio Sarapui, onde desagua o rio Pirapora, vai por este acima até a fóz do córrego do Barulho, continua pelo espigão que deixa, à direita, aságuas do rio Pirapora e a esquerda as do ribeirão Ipanema, até cruzar o divisor entre as águas do rio Ipanema e ribeirão do Lageado ou IpanemaMirim, prossegue por este divisor até a confluência destes dois ribeirões e desce pelo Ipanema até a fóz do córrego Municipal, segue em réta, ao divisorIpanema-Sorocaba na cabeceira sudocidental do córrego da Olaria pelo qual desce até sua fóz no rio Sorocaba, desce por este até a fóz do ribeirãoIndaiatuba.2 - COM O MUNICIPIO DE PORTO FELIZComeça no rio Sorocaba na fóz do ribeirão Idaiatuba, sobe por este até sua cabeceira mais oriental, continua pelo espigão mestre Tietê-Sorocaba até ocontraforte da margem esquerda do ribeirão Avecuia e por este contraforte caminha até a fóz do córrego Chico Pais, no ribeirão Avecuia, sobe pelocórrego até sua cabeceira mais oriental e, de novo, pelo espigão mestre Tietê-Sorocaba até cruzar com o divisor que deixa, à esquerda, as águas do rioAvecuia e, à direita as do ribeirão Conceição.3 - COM O MUNICIPIO DE ITUComeça no espigão mestre Tietê-Sorocaba, onde entronca o divisor das águas dos ribeirões da Avecuia e Conceição, procura a cabeceira maissetentrional do ribeirão do Eufrásio e por este desce até o ribeirão Tapera Grande, sobe por este até a fóz do córrego Monteiro de Carvalho, sobe poreste até sua cabeceira mais oriental, ganha o espigão fronteiro em demanda da fóz do ribeirão do Varjão no rio Pirajibú sobe por este até a fóz docórrego Mato Dentro.4 - COM O MUNICIPIO DE SÃO ROQUEComeça na fóz do córrego de Mato Dentro no Pirajibú sobe por este acima até sua cabeceira mais meridional, transpõe o espigão entre os riosSorocaba ao sul, e Pirajubú, ao norte, em demanda da cabeceira do córrego Carafá, desce por este até sua fóz na represa do rio Sorocaba.
