Fazendas e Engenhos do litoral vicentino: traços de uma economia esquecida (séculos XVI-XVIII), 2020. Vera Lucia Amaral Ferlini. Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho
2020
05/04/2024 00:23:46
As Sesmarias de Cubatão (1567-1687)
Data: 01/01/2020
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Qual a produção desses engenhos? Dos 13 listados (ver Quadro 1) não sabemosem que momento e quantos funcionaram. Se tomarmos uma média anual de 6engenhos, até 1590, e cada um produzindo 900 arrobas, teríamos 5.400 arrobasanuais, período em que, a capitania de São Vicente teve significação pioneira naprodução de açúcar, quase o equivalente à totalidade das exportações coloniaisentre 1532 e 1548.19 Os dados sobre a população vicentina são variados, maspermitem algumas estimativas. Entre 1546 e 1548, seriam 600 portugueses e 3.000índios, em seis engenhos. Os colonos, em 1570, eram 2.750, mas se estimava quatroengenhos funcionando. Com a diminuição da lucratividade açucareira na região, em1585, estariam em funcionamento quatro engenhos, e a população de portuguesesera de 1.650 habitantes, com cerca de 1.000 indígenas.20Uma economia esquecidaEm 2011, em uma visita técnica ao sítio Quatinga, na área continental de Santos,cerca de três quilômetros da Rodovia Rio-Santos, já na encosta da Serra do Mar,constatou-se a existência de ruínas, que acreditavam ser a de um antigo engenho21.Buscando na historiografia, pode-se verificar ser a área resíduo da antiga propriedadejesuítica, onde, no século XVIII, os inacianos haviam erguido duas casas de farinhae um pequeno engenho (LEITE, 1954). No caso, as edificações remanescentes, quesugerem um moinho, montado em um assoalho, tendo por baixo um depósito, comsaída direta a um riacho, parece ser uma casa de farinha.A partir dessa evidência, chamou atenção uma economia esquecida, encobertapela vigorosa vegetação da Mata Atlântica. Estudos posteriores apontaram outrasfazendas e engenhos na região, a demandar pesquisas históricas e arqueológicas. Coma formação de uma equipe de alunos de Iniciação Científica de História e Geografiae de uma pesquisadora em estágio de Pós-doutoramento, iniciou-se um Projeto paraa criação de Plataforma Digital sobre as Fazendas e Engenhos da Baixada Santista:construção de atlas digital interativo, contendo dados de sesmarias e datas de terrasda região, com localização, proprietário, ano e forma de aquisição e indicação dedocumentos.Importante notar que se a pesquisa sobre propriedades no período colonial é muitodifícil, pela natureza da documentação cartorial, no caso do litoral das Capitanias deSanto Amaro e São Vicente, o desaparecimento dos registros de seus Cartórios exigea busca de outros caminhos para sua reconstituição em Processos de Herança, Livrosde Tombo de Instituições Religiosas, dentre outros. Tomou-se como ponto de partidadados referentes à Fazenda Geral dos Jesuítas, inicialmente através da dissertaçãode Mestrado de Francisco Rodrigues Torres e da documentação relativa ao processoProcuradoria da Fazenda Nacional de Sa~o Paulo Fazenda Cubata~o Histo´rico Dominial22,utilizando, ainda, Livro de Tombo de Colégio do Rio de Janeiro, da Biblioteca Nacional,Registros de Sesmarias, cronistas coloniais.
A Fazenda Geral dos Jesui´tas é interessante elemento de estudo. No início, erasesmaria de Pero Correa, que, ao professar junto à Ordem, doou a ela todos os seusbens.23 Com o tempo, através de herança, novas doações e aquisições, constituiu a maior propriedade da povoação.
A constituição de seu patrimônio deu-se pela anexação de terras de Pero Correa, em 1553; Cornélio de Arzão, em 1628; Antonio Rodrigues de Almeida, em 1643; Francisco Pinto, em 1664; Pero de Go´es, em 1674; Domingos Leite de Carvalho, em 1687; Agostinho Rodrigues de Guerra, em 1687; Diogo Pinto do Rego, em 1743; Manuel Antunes Bele´m de Andrade, em 1743.
4 Situada estrategicamente no sope´ da serra doMar, possui´a va´rios rios em seu peri´metro, sendo o rio Cubata~o o principal, que fazia aligac¸a~o com a Vila de Santos. O transporte de passageiros, bagagens e mercadorias,entre o planalto e o porto, fazia-se por ele, daí o interesse dos inacianos em manteremum servic¸o exclusivo de aluguel de barcos, transformando o local em fonte de recursosperene. Pouco sabemos de suas atividades. No documento de confisco dos bens,diferentemente de outras propriedades no planalto (como Santana e Araçariguama,com grande número de escravos e produtoras de milho, feijão, trigo, açúcar e criaçãode gado), na~o ha´ relato de plantac¸o~es ou criac¸a~o de animais que gerassem rendapara os religiosos, constando apenas “a fazenda do Cubatão situada no caminho quevai para Sa~o Paulo na~o tem legado algum” (MORAES, 1979, p. 40)”. De onde se infereter sido o controle do transporte sua fonte de renda.
Mar, possui´a va´rios rios em seu peri´metro, sendo o rio Cubata~o o principal, que fazia aligac¸a~o com a Vila de Santos. O transporte de passageiros, bagagens e mercadorias,entre o planalto e o porto, fazia-se por ele, daí o interesse dos inacianos em manteremum servic¸o exclusivo de aluguel de barcos, transformando o local em fonte de recursosperene. Pouco sabemos de suas atividades. No documento de confisco dos bens,diferentemente de outras propriedades no planalto (como Santana e Araçariguama,com grande número de escravos e produtoras de milho, feijão, trigo, açúcar e criaçãode gado), na~o ha´ relato de plantac¸o~es ou criac¸a~o de animais que gerassem rendapara os religiosos, constando apenas “a fazenda do Cubatão situada no caminho quevai para Sa~o Paulo na~o tem legado algum” (MORAES, 1979, p. 40)”. De onde se infereter sido o controle do transporte sua fonte de renda.A partir dos dados da Fazenda Geral das propriedades que foram a ela anexadae dos mapas elaborados por Cincinato Braga (1910) para a disputa pela Fazenda dosPilões25, a equipe rastreou as doações originais, eventuais vendas, heranças, doações,disputas, elaborando fichas individuais e organizando as fichas em planilhas. Naelaboração do Atlas Digital, o georreferenciamento é fundamental e para isso contamoscom estudantes de Geografia. A dificuldade no estabelecimento das localizações dassesmarias reside na toponímia, que está sendo pesquisada em mapas antigos doacervo do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. Com os levantamentos noRegistro de Sesmarias e consequentemente o aumento de propriedades identificadas,haverá necessidade de ampliar a busca em Arquivos no Brasil e no exterior.A pesquisa feita até agora, levantou 85 propriedades de 69 proprietários (vejase um exemplo no Quadro 2), especialmente das áreas de Cubatão, Santos, SãoVicente, Guarujá e Bertioga, provavelmente por ter partido da documentação daFazenda Geral. São raras, ainda, as sesmarias de Itanhaém, Peruíbe e São Sebastião.Por outro lado, essa concentração mostra o interesse dos colonos na área açucareirae no eixo Piratininga ao Porto de Santos. Dentre as requisições de terras, pode-sedistinguir alguns tipos de solicitantes: Cavaleiros Fidalgos, Membros da BurocraciaLocal, Sertanistas, Artesãos, Comerciantes, Lavradores. Cavaleiros Fidalgos, Membroda Burocracia Local e Sertanistas tinham na aquisição de grandes lotes o elementode enobrecimento de ascensão social. Os Cavaleiros Fidalgos, que acompanharamMartim Afonso, foram os primeiros a requererem e receberem terras, grandes lotesque em geral justificavam para plantio de canas e erguimento de engenhos.
É o caso de Pero de Goês, que também foi Capitão Mor da Costa do Brasil, e recebeu, em 1532, a primeira sesmaria doada no Brasil, tendo erguido o Engenho Madre deDeus. Jerônimo Leitão, que veio na armada de Martim Afonso, recebeu terras na áreacontinental de São Vicente, onde ergueu um engenho, e um ancoradouro, conhecidocomo Porto das Naus.26 Ambos foram sertanistas, e constituíram a camada residentedetentora de recursos e que arcou com os custos do empreendimento colonial, atravésda apropriação privada de terras e homens (RICUPERO, 2009, p. 321). A captura deindígenas aparece constantemente citada, como nos casos de Cristóvão Monteiro,Fidalgo que exerceu vários cargos de confiança na vila de Santos, onde foi vereadorem 1562; Manuel Fernandes, que em 1608 requereu terras em Santos; Domingos [Páginas 14 e 15]
Leite de Carvalho, Capitão, foi ao sertão e foi dono de fazenda, possuindo “peças dogentio da terra” em 1687.27As sesmarias correspondiam a extensas áreas, sempre articuladas à área açucareira,ao porto e às vias de transporte. Francisco Torres detalhou, no caso da Fazenda Geralde Cubatão, a área ocupada pela propriedade dos Jesuítas 105,16 km2, ou 71,03 %do territo´rio. Frisamos que a propriedade jesui´tica possui´a uma extensa~o maior,conforme mapa a seguir (Figura 1), pore´m a ause^ncia de limites demarcato´rios impedeo levantamento da a´rea total (TORRES, 2008).
Apesar da abundância de terras, a ocupação deveria obedecer às diretrizes daCoroa, tanto em relação às áreas, como à produção. Lavouras de mantimentos sãocitadas em pedidos de sesmarias, mas já em 1548, documento relativo ao Engenhodos Erasmos, apontava terras ocupadas por posseiros, que o missivista chama deladrões, na propriedade desse Engenho. Nos pedidos e confirmações constam roças,mantimentos e gado, além de engenhos e canaviais. A divisão entre canaviais eengenhos, que se consolidou no Nordeste, não parece ter sido comum ou desejávelna área.
O Missivista de 1548 considera ser oneroso comprar cana dos moradores e relata providências para aumentar os canaviais do próprio Engenho (STOLS, 1968). Já no início do século XVII, quando a rentabilidade do açúcar da região declinara e muitos colonos saiam da região, aparecem pedidos de concessão de terras devolutas. É o caso de Francisco Nunes Cubas, em 1605, de Manuel João Branco, em 1614, e Francisco Alves Corrêa, em 1617.(28)
Em relação a engenhos, a pesquisa encontrou menção ao de Afonso Sardinha, que em 1577 requeria a confirmação de terras, com canavial e roça e, em 1607, uns alagados, ao longo de suas terras com açúcares de sua fazenda e trapiche29. A documentação permite ainda reconhecer alguns feitores, mestres de açúcar, oleiro e ferreiro.30
Espera-se, na continuidade da pesquisa, oferecer, além de importantes materiaispara novas investigações, esboçar o perfil econômico da região, no período colonial,e sua trajetória de predominância de produção açucareira, para o domínio dos fluxoscomerciais da Capitania. [Página 17]
16 Cf. Ferlini (2017, p. 27). Veja-se, também, Ferlini (2019a). O engenho teve várias denominações:do Governador, do Trato, dos Armadores e, finalmente, São Jorge dos Erasmos. Consulte-seCordeiro (2007).17Frei Gaspar cita 12 engenhos instalados na baixada durante o século XVI, por nome, proprietárioe localização, mas sem as datas de início. Começa pelo Engenho de São Jorge, a seguirdenominado Engenho do Senhor Governador, fundado por Martim Afonso de Souza em 1532;e os engenhos de Estevão Pedrozo, Jerônimo Leitão, Salvador do Vale e dos Guerras, todoseles localizados no termo da Vila de São Vicente. O engenho da Madre de Deus localizava-seno distrito de Santos, defronte da Vila. O engenho São João, de José Adorno, ficava na Ilha deSão Vicente; o de Estevão Raposo, Bartolomeu Antunes e Nossa Senhora da Apresentação, nailha de Santo Amaro. O beneditino diz que havia ainda mais dois engenhos, de Santo Antonio eo de Manuel Fernandes, cuja localização ignorava. MADRE DE DEUS (1975, p. 86). Veja-se Atlasdo Estado do Brasil”. Fac-simile existente na Biblioteca do Ministe´rio das Relac¸o~es Exteriores, Riode Janeiro. Reprodução em Novo Mile^nio. http://www.novomilenio. inf.br/santos/ mapa05.htm.18 Cf. Cordeiro (2007). Em janeiro de 1615, quando o almirante holandês Joris van Spilbergatacou o litoral paulista, o engenho foi ocupado, saqueado e incendiado e seus proprietáriosterminaram por abandoná-lo.19 A produção por engenho era, portanto, superior à produção madeirense, mas seria inferioraos engenhos do Nordeste, que variaram entre 2.000 a 10.000 arrobas anuais. Veja-se Couto(1995) e Schwartz (1988).20 c.1546/1548: Archivo General de Índias, Mapas, planos, documentos iconográficos y documentosespeciales, Buenos Aires, 261; Arquivo Nacional Torre do Tombo. Corpo Cronológico, Parte I,mç. 80, n.º 110; e Cortesão (1933, p. 402). 1570: Gândavo (2008, p. 33-50). 1583: Cardim (1939,p. 249-318). 1585: José de Anchieta (1933, p. 409-447).21 Sítio Quatinga (Prefeitura Municipal de Santos - Secretaria de Turismo e proprietária)22 Procuradoria da Fazenda Nacional de Sa~o Paulo. Fazenda Cubata~o Geral – histo´rico dominial.Sa~o Paulo: s/n, s/d. p. 3-10. Disponi´vel em: .Acesso 05 Jan. 2020.23 Pero Correa, mais tarde jesuíta, foi, inicialmente, chefe de entradas para capturar indígenas, oque indica que Correa possui´sse recursos para implementar uma jornada pelos serto~es. Doouseus bens para a Companhia de Jesus e em fins de 1554, com outro jesuíta, irmão João deSousa, foi morto a flechadas pelos índios Carijós, na região de Cananeia, quando em missãode catequese. Cf. Leite (1965, p. 22-24); Santos (1986, p. 19).24 A constituição de seu patrimônio deu-se pela anexação de terras de Pero Correa, em 1553;Corne´lio Arza~o, em 1628; Antonio Rodrigues de Almeida, em 1643; Francisco Pinto, em 1664;Pero de Go´es, em 1674; Domingos Leite de Carvalho, em 1687; Agostinho Rodrigues de Guerra,em 1687; Diogo Pinto do Rego, em 1743; Manuel Antunes Bele´m de Andrade, em 1743.25 Procuradoria da Fazenda Nacional de Sa~o Paulo. Fazenda Cubata~o Geral, op. cit.
26 - Reunindo portugueses e índios da capitania de São Vicente, auxiliou Antônio Salema, governador do Rio de Janeiro, na extinção dos tamoios em Cabo Frio. Em 1585, por solicitação da Câmara, marchou à frente de uma grande bandeira contra os carijós do Paranapanema e chegou até Paranaguá. Durante seis anos, destruiu, na região do Anhembi, trezentas aldeias de tupiniquins, com cerca de trinta mil habitantes. Pôs assim em segurança as duas principais vias de penetração paulista no século XVII: os rios Tietê, rumo ao Guairá, e o Paraíba, visando as nascentes do rio São Francisco. Foi, no século XVI, talvez o maior lutador contra os assaltos dos índios na capitania de São Vicente. Cf. Porchat (1993, p. 87).
27 Manuel Fernandes; Sertanista e povoador de Santana do Parnaíba.; 1608; Santos.; Lhe désseum pedaço de terra na prainha de Cecric... e começando do rio de Aguai... correndo para abanda do nordeste ... de Tobatinga e outro tanto pela terra a dentro quanto...; Carta de dadade terras.; Estado de São Paulo. Sesmarias. Documentos do Archivo do Estado de São Paulo.São Paulo: Typographia Piratininga, 1921. V. 1, p. 47. Domingos Leite de Carvalho; Capitão, foi aosertão e foi dono de fazenda, possuindo “peças do gentio da terra”.; 1687; Por titulo de compra,possuia umas terras da outra banda do Cubatão, termo da villa de S. Vicente, que ficam defrontedo Porto Geral do Cubatão partindo arriba com terras do Capitão Pedro da Guerra, e Rio abaixotoda terra até chegar aos mangues. Suas terras, mantidas em parcerias com outros proprietários,são compradas em 1687, pelo Reverendo Padre Reitor Manuel Corrêa (TORRES, 2008, p. 59-63).Cristóvão Monteiro; Fidalgo e exerceu vários cargos de confiança na vila de Santos, onde foivereador em 1562.; 1567; Desde “Çupya Yguoera”, aldeiia que foi dos índios, até Goaratiba, quesão quoatro legoas boas ao longo da costa do mar e estarão oito legoas boas da boca do Rio deJaneiro, pera contra Angra dos Reis, a quoal terra que êlle tem hum rio d’água dosse quaize nomeio o qual se chama na língoa dos índios ‘Nhunda’.; Guerra contra índios, apropriando-os comoescravos provavelmente. Anais da Biblioteca Nacional - Vol. 82 (1962/ Divisão de Publicações eDivulgação - 1968), “Livro de tombo do colégio de Jesus do Rio de Janeiro”, p. 152-154 (Doc. 81).~[Páginas 28 e 29]
23 - Pero Correa, mais tarde jesuíta, foi, inicialmente, chefe de entradas para capturar indígenas, oque indica que Correa possui´sse recursos para implementar uma jornada pelos serto~es. Doouseus bens para a Companhia de Jesus e em fins de 1554, com outro jesuíta, irmão João deSousa, foi morto a flechadas pelos índios Carijós, na região de Cananeia, quando em missãode catequese. Cf. Leite (1965, p. 22-24); Santos (1986, p. 19).
28 - Francisco Nunes Cubas; 1606; Santos; Terreno de cinco braças em quadra (121 m²) situado navila onde residia - cinco braças de testada e outras tantas pouco mais ou menos dentro ao pé doOuteirinho que est’as defronte de sua ... ção as quaes cinco braças.; Pede terras devolutas emfrente ao Outeirinho.; Estado de São Paulo. Sesmarias. Documentos do Archivo do Estado deSão Paulo. São Paulo: Typographia Piratininga, 1921. V. 1, p. 84 e 85. Manuel João Branco; 1614; Cubatão; Muitas terras devolutas saindo do esteiro ... Peacava donde ... vacas e cavalgaduras qu... abaixo ... que vem do Cubatão rio abaixo ... direita ... pegando com os primeiros outrossim um ribeiro que vae ... Peaçava fica da banda da ilha – Pede a vossa uma légua em quadra porquanto ele suplicante quer fazer engenho e correndo para os outeiros acima ... da outra parte parta prª ... ou parta mais declaração de meia légua para uma parte do esteiro e a outra pela outra banda que venha o dito.; Pedido de terras devolutas.; Canaviais.; Estado de São Paulo. Sesmarias. Documentos do Archivo do Estado de São Paulo. São Paulo: Typographia Piratininga, 1921. V. 1, p. 212. Francisco Alves Correa, Gonçalo Vogado em 1617. Requer Légua ... nos limites do Jerabati rio acima partindo ... ando todas as pontas e voltas que o rio tiver e sendo ... correrá acima aonde melhor for ficando o rio em meio tanto para uma banda como para a outra ficando em quadra de légua e meia ...; Pedido de terras devolutas.; Lavrar mantimentos para sustentar.; Estado de São Paulo. Sesmarias. Documentos do Archivo do Estado de São Paulo. São Paulo: Typographia Piratininga, 1921. V. 1, p. 227. [Fazendas e Engenhos do litoral vicentino: traços de uma economia esquecida (séculos XVI-XVIII), 2020. Vera Lucia Amaral Ferlini. Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho. Página 29]
*Fazendas e Engenhos do litoral vicentino: traços de uma economia esquecida (séculos XVI-XVIII), 2020. Vera Lucia Amaral Ferlini. Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho
