A Secretaria de Estado do Ultramar e Diogo de Mendonça Corte Real. Inflexões na administração central do Império Português (1750-1756), 2017. Mario Francisco Simões Junior. Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Departamento de História. Programa de Pós-graduação em História Econômica
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08/04/2024 03:59:47
informações e prestações de contas, que eram remetidos da colônia para a metrópole, em mãos do Secretário de Estado, expande-se na segunda metade do século XVIII a prática dos próprios secretários remeterem ofícios e instruções aos governadores e oficiais da colônia.
No capítulo 9. O declínio de Diogo de Mendonça, discutimos, por fim, as diferentes explicações existentes para o castigo e o degredo do ministro Diogo de Mendonça Corte Real. Também abordamos os efeitos de seu afastamento e areconfiguração do gabinete ministerial após a sua demissão – com breve menção aos secretários Tomé Joaquim da Costa, Francisco Xavier de Mendonça Furtado e Martinho de Melo e Castro, que assumem a repartição do ultramar nos anos ulteriores.
A trajetória da pesquisa vai, portanto, da origem da Secretaria do Ultramar à sua atuação, durante o ministério de Diogo de Mendonça, como um dos principais órgãos de articulação e promoção de políticas para o império português.
Em suma, procuramos desenvolver na primeira parte um estudo do processo de criação e organização da Secretaria do Ultramar, além de analisar a sua tímida atuação ao longo do reinado joanino, entre os anos de 1736 e 1750.
Na segunda parte, traçamos uma análise das transformações no expediente e na forma de atuação das Secretarias de Estado, sob os primeiros anos da administração de D. José. Observamos como, no início do seu reinado, com o ministério de Sebastião José de Carvalho e de Diogo de Mendonça Corte Real, os secretários da Coroa já se anunciavam como verdadeiros protagonistas do governo régio, controlando o conjunto dos despachos do monarca e passando a conduzir as principais políticas e reformas para o império português.
Nesta segunda parte, demosênfase ao ministro Diogo de Mendonça, de modo a ressaltar a precoce disposição daSecretaria do Ultramar em centralizar e orientar a administração dos negócios coloniais.Por fim, na terceira parte, procuramos analisar as relações institucionais entre aSecretaria do Ultramar, o Conselho Ultramarino, os governadores coloniais e os oficiasdo império, a partir da atuação de Diogo de Mendonça Corte Real enquanto ministro doultramar. Procuramos analisar a participação direta deste secretário na emissão deordens e na promoção de políticas e reformas para o espaço colonial, como parte dasorigens do que posteriormente veio a ser chamado de “despotismo ministerial”.* * *Podemos dividir a documentação utilizada ao longo da pesquisa, grosso modo,em três categorias. Em primeiro lugar, procuramos enquadrar a origem e a atuação da [Página 12]
Mesmo o historiador João Lúcio de Azevedo, inclinado a considerar o ministro doultramar como mero subordinado, notabilizou Diogo de Mendonça por não se deixar tãofacilmente dominar pelo colega. Como vimos, João Lúcio de Azevedo afirmou queDiogo de Mendonça também buscou se insinuar no ânimo do Rei para minar ainfluência de Sebastião José. Contrariando sempre que havia modo os alvitres dePombal, “ia sozinho ao despacho, para evitar que lhe impugnasse os seus, e nessasocasiões não perdia ponto de, por algum dito insidioso, precatar dele o soberano”208.A expulsão de Diogo de Mendonça, para além de qualquer juízo, contribuiu, defato, para o domínio político de Sebastião José, que muito bem soube como se sobreporaos colegas e superar os obstáculos. Pombal se consolidava como o principal ministrodo monarca. O único que viria a acompanhá-lo até o final de seu reinado.
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Com Diogo de Mendonça conduzido para fora da corte, o gabinete foi refeito. Teria Sebastião José de Carvalho alargado a sua influência sobre os novos ministros? Vimos que pra o seu antigo lugar na Secretaria dos Negócios Estrangeiros e Guerra havia entrado Luís da Cunha Manuel, ministro a quem Carvalho teria se mostrado relativamente próximo209.
Mas o mesmo ainda não pode afirmado, com toda a certeza, para o sucessor da Secretaria do Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real. Ministro vindo do Conselho Ultramarino e que, segundo Joaquim Romero Magalhães, não poderia ser tomado simplesmente “como homem de mão de Sebastião José”210.
Tomé Joaquim é o secretário de que menos dispomos de informações biográficas. De acordo com os registros de mercês, sabemos que esse ministro já havia sido provido cavaleiro da Ordem de Cristo e fidalgo cavaleiro da casa real, por D. João V211. Do mesmo modo, sabemos que Tomé Joaquim era membro do Conselho Ultramarino desde 1743, tendo sido nomeado a este conselho em virtude dos serviços prestados por seu pai, João Álvares da Costa, enquanto desembargador do paço e provedor da Coroa [“Decreto de 18 de setembro de 1743”. AHU. CU. 35. Cx. 3, D. 215.]. [A Secretaria de Estado do Ultramar e Diogo de Mendonça Corte Real. Inflexões na administração central do Império Português (1750-1756), 2017. Mario Francisco Simões Junior. Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Departamento de História. Programa de Pós-graduação em História Econômica. Página 185]
Nomeado secretário em 1756, Tomé Joaquim seguiu executando os despachos regulares desta repartição, tais como os avisos ao Conselho Ultramarino e os diversos ofícios trocados com os governadores coloniais.
Mas devemos logo mensurar as medidas de maior impacto sobre a colônia, promovidas durante o seu ministério. Figura neste período, entre 1756 e 1760, a criação da Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba, a publicação do Diretório dos Índios, além de todo o processo de enfrentamento e expulsão dos jesuítas.
Tomé Joaquim teria, sem dúvida, trabalhado na execução dessas medidas. Mas nenhuma delas teria sido planejada ou idealizada no âmbito da Secretaria do Ultramar. Desconhecemos algo que se assemelhe à companhiaasiática de Feliciano Velho Oldemberg.
Com Tomé Joaquim, a secretaria teria mantido, claro, a sua centralidade institucional na comunicação cotidiana com os governadores e oficiais do império, ao promover e articular as políticas coloniais. Não obstante, são claramente os projetos de Sebastião José de Carvalho que se promovem neste momento.
Pouco se sabe dos motivos que levaram à nomeação de Tomé Joaquim para a Secretaria do Ultramar, ou mesmo de sua relação com Pombal. Há o relato de que antes de sua nomeação, Sebastião José se servia dele como “espia” no Conselho Ultramarino e para o trato dos “negócios da América”. Contudo, no mesmo documento também se afirma que Tomé Joaquim, após ser nomeado, “não se sujeitou muito” a Pombal213.
Ainda mais difícil do que analisar o ministério de Tomé Joaquim da Costa é descobrir os motivos de sua demissão, em 1760. De acordo com José Gramoza, o ministro apenas se encontrava doente, “inabilitando-se por moléstia”214. Mas também há o relato (ou o boato) de que a sua demissão fora causada, na verdade, por uma carta comprometedora, descoberta em posse de um jesuíta prisioneiro da Coroa [História política econômica do reinado de S. Rei D. José I. Loc. Cit. fl. 26v.].
Assim como Diogo de Mendonça, Tomé Joaquim deveria receber um estudo mais aprofundado. Forma de analisar mais detidamente as suas relações com Pombal e a atuação da Secretaria do Ultramar durante o seu ministério. A repartição parece, pois, manter as suas prerrogativas, mas é certo que, a esta altura, não deviam ser favoráveis as condições para quem quisesse se contrapor às políticas de Sebastião José de Carvalho.
Para o lugar de Tomé Joaquim da Costa na Secretaria do Ultramar veio depois a ser nomeado, em 1760, Francisco Xavier de Mendonça Furtado. A partir daí não há mais espaço para quaisquer dúvidas. O governo pombalino, que se estende do reino à direção dos domínios ultramarinos, se torna, enfim, algo inequívoco e inquestionável.
De dois irmãos que teve o Marquês de Pombal, um era chamado Francisco Xavier de Mendonça, empregado oficial do corpo da Marinha, e que depois veio a ser ministro daquela repartição, quando voltou do seu governo da Capitania do Grão-Pará, em cujo governo executou as ordens d’El Rei a respeito dos Jesuítas Portugueses, no Uraguai, e fundou a Vila de Mazagão, para ser habitada pelo povo português que saíra da praça de mesmo nome, no Reino de Marrocos [...] 216.
Jácome Ratton, o francês que vivia na corte de Lisboa durante o ministério deSebastião José de Carvalho, dizia que o irmão de Pombal fora um “ministro muito ativona sua repartição: mui poucos eram os dias que faltava na Ribeira das naus; e no seutempo se construíram muitas embarcações de guerra, tanto em Lisboa, como noBrasil”217.
Segundo Ratton, Francisco Xavier de Mendonça e Sebastião José habitavam o mesmo “barracão” em Belém. Compartilhavam ideias e dividiam os negócios entre si. Para o historiador Joaquim Romero Magalhães foi, de fato, a partir de 1760, com a nomeação de Francisco Xavier de Mendonça, que pode começar a “falar-se com rigorde administração e de política ‘pombalina’ para o ultramar” 218.
Algumas medidas importantes, como a criação das companhias de comércio, na qual Sebastião José teveparte vital no processo, já vinham de anos antes; mas Joaquim Romero Magalhães também tem razão ao apontar, por outro lado, que no período posterior a 1760, Pombal parece ter interferido mais diretamente na nomeação de governadores para o ultramar, “conseguindo enviar gente sua”219.
Seria o caso não só de Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, governador de Angola (1764-1772), e do Marquês de Lavradio, enviado para o governo da Bahia em 1767, mas também de Antônio Álvares da Cunha, o Conde da Cunha, Vice-Rei do Brasil (1763-1767), e de Luís Antônio de Sousa, o Morgado de Mateus, nomeado governador da capitania de São Paulo (1765-1775).
Governadores que teriam mantido uma importante (e constante) correspondênciacom Sebastião José, sendo o próprio Pombal o responsável direto por algumas das maiselaboradas instruções de governo que passaram a ser remetidas aos oficiais do império.É o caso, por exemplo, das instruções de 26 de janeiro de 1765, para o Vice-Rei [A Secretaria de Estado do Ultramar e Diogo de Mendonça Corte Real. Inflexões na administração central do Império Português (1750-1756), 2017. Mario Francisco Simões Junior. Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Departamento de História. Programa de Pós-graduação em História Econômica. Páginas 186 e 187]
A Secretaria de Estado do Ultramar e Diogo de Mendonça Corte Real. Inflexões na administração central do Império Português (1750-1756), 2017. Mario Francisco Simões Junior. Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Departamento de História. Programa de Pós-graduação em História Econômica
A não ser que eu esteja convencido pelo testemunho das Escrituras ou pela razão clara pois não confio nem no papa ou em concílios por si sós, pois é bem sabido que eles frequentemente erraram e se contradisseram) sou obrigado pelas Escrituras que citei e minha consciência é prisioneira da palavra de Deus. Não posso e não irei renegar nada, pois não é nem seguro e nem correto agir contra a consciência. Que Deus me ajude. Amém.
