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“A execução penal no Brasil durante a vigência das Ordenações Filipinas”, de André Maurício Penha Brasil e Rogério Meneguel
202109/04/2024 11:08:36

1. INTRODUÇÃO

As Ordenações Filipinas são o conjunto de Leis que vigorou no Brasil por maistempo, sendo promulgado em 11 de janeiro de 1603 e sendo revogado pelo Código Penaldo Império em 16 de dezembro de 1830, perfazendo uma vigência de quase 228 anos.

Existe atualmente no Brasil um clamor por uma execução penal mais rigorosa, decunho punitivo. No colóquio popular, “bandido bom é bandido morto”. Este trabalho tempor escopo esclarecer como a execução penal no Brasil era incrivelmente brutal na época,na tentativa de demonstrar o quanto o Brasil evoluiu na execução penal desde então e anecessidade da garantia dos direitos humanos em uma sociedade justa e progressista.O Brasil vive um momento social muito peculiar. Após duas décadas em umestado de exceção, as garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos, consagradas noArt 5º da CRFB/88, são uma das grandes conquistas da nação. Todavia, existe ummovimento, que é justo e fundado em fatos verdadeiros, que critica a tibieza da execuçãopenal no Brasil atual. A intenção do presente trabalho não é justificar possíveis falhas doatual sistema, mas sim expor a brutalidade que marcava a execução penal no Brasil deoutrora e demonstrar que o Estado não deve retornar à época da retribuição penal e depenas cruéis e degradantes.Parece incrível, mas pela mera leitura dos jornais atuais percebe-se que aimposição de penas cruéis e humilhantes tem a aprovação de grande parte da população.Assim sendo, é evidente a importância de manter viva a memória de um passado terrível,que parece distante, mas que pode rapidamente ser conjurado de volta ao presente.O objetivo geral da pesquisa é descrever a execução penal no Brasil durante avigência das Ordenações Filipinas através dos seguintes objetivos específicos:• Descrever a origem histórica do sistema penal Filipino;• Identificar os principais tipos penais vigentes no período, especialmente osmais graves e agrupá-los em categorias semelhantes, de acordo com a natureza do direitotutelado;• Utilizar casos famosos ou relevantes da época para exemplificar esintetizar a natureza do processo penal vigente;• Identificar e descrever algumas das penas previstas, especialmente ascapitais, as mais graves e as mais peculiares; [Página 2]
*“A execução penal no Brasil durante a vigência das Ordenações Filipinas”, de André Maurício Penha Brasil e Rogério Meneguel

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Foi Francisco Adolfo de Varnhagen, depois barão e visconde de Porto Seguro, natural de Sorocaba, que identificou o túmulo de Pedro Álvares Cabral. Em setembro de 1839, 319 anos após o falecimento de Cabral, Varnhagen, aos 23 anos de idade, seguiu "pistas" que o levaram a Igreja de Nossa Senhora da Graça, distrito de Santarém, Portugal. Porém a ossada do navegador português não estava lá.
A ossada desaparecida de Pedro Álvares Cabral, Rainer Gonçalves Sousa, consultado em História do Mundo
Em que casas da dourada Lima viviam aqueles que a construíram? No dia em que a Muralha da China ficou pronta, Para onde foram os pedreiros? A grande Roma está cheia de arcos-do-triunfo: Quem os erigiu? Quem eram aqueles que foram vencidos pelos césares? Bizâncio, tão famosa, tinha somente palácios para seus moradores?

*Primeiro Congresso de História Nacional: Explorações Geográficas, Arqueológicas e Etnográficas


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