c | Justiça bloqueia bens do prefeito de Sorocaba e afasta secretário de Educação após compras do kit robótica. Por Marcel Scinocca e Wilson Gonçalves Junior, g1 Sorocaba e Jundiaí |
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| | 22 de maio de 2023, segunda-feira. Há 1 anos |
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| | | A Justiça bloqueou os bens do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), do secretário de Educação, Marcio Carrara, e da empresa Carthago. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (22).A decisão está em um pedido liminar do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e tem relação com um processo de licitação na cidade, na aquisição dos kits robótica. O pedido havia sido feito no dia 4 de maio.O secretário Carrara também deverá se afastar de suas funções públicas. A Carthago Editorial, fornecedora da Prefeitura de Sorocaba também teve os bens bloqueados.Na decisão, a magistrada Karina Jemengovac Perez afirma que “o valor da contratação é vultoso, como visto”.“O risco de dano definitivo ao erário é latente. O risco de a empresa não ter meios de arcar com o valor de futura e eventual condenação é enorme. O risco do Poder Público continuar a licitar, como o fez e o faz, com potencial e maior dano ao erário, é evidente”, afirma ao deferir o bloqueio de bens.O valor do bloqueio está limitado ao valor da contratação dos kits de robótica, ou seja, de R$26.289.966,70.AfastamentoPara o afastamento de Marcio Carrara, a magistrada levou em consideração, inclusive, uma reportagem sobre a compra de mais R$ 40 milhões em kits de robótica."Ou seja, o mero relato acima denota a recidiva no comportamento do senhor secretário da Educação, valendo-se do mesmo meio para contratar a aquisição de material didático por valores superfaturados, conforme juízo de cognição rasa acima exposto, por empresa com capacidade técnica duvidosa, notadamente sem expertise na área da robótica”, afirma sobre a reincidência da compra.O que diz a prefeituraA Prefeitura de Sorocaba afirmou que não foi notificada da decisão e, “tão logo seja, dará cumprimento à mesma, sem prejuízo de que as partes possam recorrer”. Ninguém da empresa Carthago Editorial foi localizado para comentar a decisão.Pedido de bloqueio de bensA ação civil pública movida pelo MP foi protocolada no dia 4 de maio. O procedimento é uma evolução de um inquérito civil que investigava o caso.Os promotores Cristina Palma e Eduardo Francisco dos Santos Junior, das áreas de Educação e improbidade administrativa, formularam os pedidos por causa da aquisição de mais de R$ 26 milhões em kits de robótica e denunciaram suposto direcionamento na licitação realizada pela Prefeitura de Sorocaba.A denúncia apresentada à Justiça tem 44 páginas, e o Ministério Público (MPSP) traz pelo menos seis pontos de possíveis irregularidades na contratação do kit de robótica adquirido pela Prefeitura de Sorocaba.AfastamentoAo defender o afastamento do secretário Carrara, o documento do MP cita que os atos vêm sendo reiteradamente praticados contra os dispositivos constitucionais e legais, “os quais garantem uma implementação das políticas públicas educacionais que busquem levar qualidade à educação como um todo e, sobretudo, a eficiência no emprego dos recursos destinados à educação”.O documento do MP também descreve que “tudo indica o ajuste de vontades entre prefeito, secretário da Educação, o dono da empresa Carthago e outros de sangrar os cofres públicos, notadamente as verbas da educação, para financiar um grupo com interesses escusos”.O texto ainda cita que é a terceira ação contra o município por problemas em contratos na Educação. Citando outras duas ações – kits de palavra cantada e de educação financeira. Sem essas ações, que impediram pagamentos, conforme o MP, os prejuízos aos cofres públicos estariam triplicados.Prédio da SeduA ação ainda cita a questão da compra no prédio para ser a nova sede da Secretaria de Educação, cuja investigação do Gaeco aponta superfaturamento de mais de R$ 10 milhões.“Importante mencionar, ainda, a escandalosa desapropriação havida em um prédio para supostamente abrigar a sede da Secretaria de Educação, mas que, alvo da investigação no Gaeco, desvendou-se novo esquema na Secretaria de Educação para superfaturar o valor real do prédio, o que é alvo de processo crime e também de inquérito civil perante a Promotoria da Improbidade Administrativa." | |
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