O fim da censura e da tortura, além da liberdade de expressão intelectual e de imprensa no país, é aprovado, por um voto de 313 a 5, pela Assembleia Nacional Constituinte - 03/08/1988 de ( registros)
O fim da censura e da tortura, além da liberdade de expressão intelectual e de imprensa no país, é aprovado, por um voto de 313 a 5, pela Assembleia Nacional Constituinte