Fernando VI da Espanha e Dom João V de Portugal assinam Tratado de Madrid
13 de janeiro de 1750, terça-feira. Há 274 anos
Fontes (18)
1750 — Tratado de Madri, fixando os limites entre os domínios de Portugal e Espanha na América. A linha divisória, seguindo o meridiano fixado pelo Tratado de Tordesilhas (1494), não tinha sido respeitada, nem pelos portugueses no Brasil, nem pelos espanhóis nas Índias Orientais. Nos séculos XVI e XVII, os astrônomos dos dois países não se entendiam sobre o verdadeiro meridiano da demarcação.
O verdadeiro negociador do tratado foi o ilustre paulista Alexandre de Gusmão, embora o seu nome não figure nesse documento. Gusmão, grande estadista e diplomata brasileiro, nascido em Santos, foi um dos protagonistas do Tratado de Madrid de 1750. À sua inspiração se atribui o artigo XXI:
"Sendo a guerra a principal ocasião dos abusos e motivo de se alterarem as regras mais bem concertadas, querem suas Majestades Fidelíssima e Católica, que se (o que Deus não permita) se chegasse a romper entre as duas Coroas, se mantenham em paz os Vassalos de ambas, estabelecidos em toda a América Meridional, vivendo uns e outros como se não houvera tal guerra entre os Soberanos, sem fazer-se a menor hostilidade, nem por si sós, nem juntos com seus Aliados. E os promotores e cabos de qualquer invasão, por leve que seja, serão castigados com pena de morte irremissível, e qualquer presa que fizerem, será restituída de boa fé e inteiramente. E assim mesmo, nenhuma das duas nações permitirá o cômodo de seus portos, e menos o trânsito pelos seus territórios da América Meridional, aos inimigos da outra, quando intentem aproveitar-se deles para hostilizá-la... A dita continuação de perpétua paz e boa vizinhança não terá lugar somente nas terras e ilhas da América Meridional..."
Os guaranis do Uruguai, dirigidos pelos jesuítas, opuseram-se à execução do tratado. Houve então a guerra de 1754 a 1756, em que eles foram vencidos (ver 10 de fevereiro de 1756), e que inspirou a José Basílio da Gama o seu Uraguay.
Começou a demarcação pelos comissários das duas cortes; no entanto, o tratado foi muito atacado em Lisboa e em Madri, e os dois governos acabaram por anulá-lo (12 de fevereiro de 1761). Veio depois o Tratado de Santo Ildefonso, de lo de outubro de 1777, tratado que os espanhóis violaram no Amazonas e no Paraguai, fundando estabelecimentos em território português durante a demarcação, que não se ultimou em consequência de profundas divergências entre os comissários dos dois países. Pararesponder às usurpações espanholas, ocuparam os portugueses a margem direita do Paraguai, fundando Coimbra, e conservaram a fronteira de Tabatinga. Durante a guerra de 1801, estendemos os nossos domínios no Rio Grande do Sul, até Uruguai, Quaraí e Jaguarão, de sorte que, ao dar-se a independência das colônias espanholas, grande parte da linha das fronteiras estabelecidas pelo Tratado de 1777 estava modificada, ocorrendo mais a circunstância de não ter sido este tratado revalidado pelos de Badajoz e Amiens (1801 e 1802).
9° de 18 fonte(s) [26043] “O bandeirismo paulista e o recuo do meridiano”, Alfredo Ellis Júnior (1896-1974) Data: 1934, ver ano (76 registros)
Como dissemos, os cursos do grande rio e de seus numerosíssimos afluentes não foram por Castella aproveitados, para a penetração de suas vastíssimas colonias, ficando a bacia amazônica ao abandono. Por isso não foi difícil aos missionários religiosos, portugueses, no século XVIII, aí penetrar, fundando núcleos, que foram marcos possessórios, que valeram perante o tratado de 1750, que mais ou menos contornou o Brasil de hoje.
10° de 18 fonte(s) [24418] “História de Santos”, 1937. Francisco Martins dos Santos Data: 1937, ver ano (77 registros)
Dois séculos e meio depois, o famoso Tratado de 1750, veio desfazer as deficiências do de Tordesilhas. A acção di- plomática do grande santista Alexandre de Gusmão e a ca- pacidade politica de Pombal levaram-no á conclusão entre Portugal e Hespanha, consagrando e mantendo as conquis- tas realizadas pelos paulistas sobre território hespanhól por todos aquelles annos anteriores e desde a época de 1600. Os artigos 13 e 14 do novo Tratado de 1750 estabelece- ram as concessões mutuas feitas entre ambos os paizes e fixaram os novos limites entre os seus territórios, ficando para sempre desfeito o mal concebido Tratado de 1494, cujos erros de apreciação geographica, muito naturáes, em que se baseára, reduziam o Brasil, ou seja a parte portu- gueza naquella época, á pequena proporção indicada. Éra o Tratado de Madrid, celebrado a 13 de Janeiro de 1750 entre D. João V de Portugal e D. Fernando VI de Hespanha, e ractificado por ambas as côrtes em 26 do mesmo mez e em 7 de Fevereiro seguinte.
11° de 18 fonte(s) [22928] Publicado “Raposo Tavares e a formação territorial do Brasil” de Jaime Cortesão Data: 1958, ver ano (73 registros)
Jaime Cortesão publicou em 1958 o opúsculo "A Missão dos Padres Matemáticos no Brasil" editado pela Agência Geral do Ultramar em que se refere que os mapas então produzidos eram surpreendentemente rigorosos para os meios da época. Apesar disso, o Mapa das Cortes usado nas negociações do Tratado de Madri por Alexandre de Gusmão foi propositalmente viciado nas longitudes para fins diplomáticos desviando o Brasil meridional para leste, aumentando assim a soberania de Portugal delimitado pelo meridiano de Tordesilhas. A cartografia dos padres matemáticos, por sua vez, foi mantida em segredo pelo reino português.
12° de 18 fonte(s) [25003] “A língua geral em São Paulo: instrumentalidade e fins ideológicos”. João Batista de Castro Junior, Universidade Federal da Bahia - Instituto de Letras - Programas de Pós-graduação em Letras e Lingüística Data: 2005, ver ano (253 registros)
(...) especialmente após a Restauração em 1688, que imbricavam particularmente com as disputas de fronteiras, especialmente porque, até 1750, os brasileiros empurraram os marcos divisórios muito além do que se continha no Tratado de Tordesilhas.
13° de 18 fonte(s) [k-791] A cartografia de José Custódio de Sá e Faria e o processo de formação territorial do Rio Grande de São Pedro (c.– 1753 – c.– 1769). Por Mariana Pereira Gama Data: 2021, ver ano (148 registros)
Em face as dificuldades práticas de reconhecimento que recorrentemente não correspondiam às indicações presentes no Mapa das Cortes, a elaboração de planos individuais por parte dos cartógrafos visava orientar a delimitação de modo mais preciso, cabendo aos profissionais o reconhecimento in loco dos espaços de colonização. Tal trabalho de reconhecimento estava sujeito a ser atravessado pelas realidades locais em que se situavam os indivíduos, onde as condições para a execução dos desígnios metropolitanos por vezes exigiam determinadas manobras retóricas, a exemplo da defesa de Sá e Faria a respeito da conclusão da demarcação de sua partida pois “tal decisão não traria desvantagens para os portugueses, pois o rio Ypané situava-se abaixo do trópico, e não acima, como diziam as instruções, o que significava uma maior extensão de terras para a coroa portuguesa”.
14° de 18 fonte(s) [27850] Tratado de Tordesilhas, consultado em Wikipédia Data: 22 de novembro de 2022, ver ano (261 registros)
Em 1750, o Tratado de Tordesilhas deixou de vigorar com a assinatura do Tratado de Madri – quando novamente ambas as Coroas estabeleceram novos limites fronteiriços para a divisão territorial nas colônias sul-americanas. Concordando que rios e montanhas seriam usados para demarcação dos limites.
Em 1750, o Tratado de Tordesilhas que ja não era mais respeitado na prática. deixou de vigorar, com a assinatura do Tratado de Madri – quando as coroas portuguesa e espanhola estabeleceram novos limites fronteiriços para a divisão territorial nas colônias sul-americanas, finalizando às disputas. Ambas as partes reconheciam ter violado o Tratado de Tordesilhas na América e concordavam que, a partir de então, rios e montanhas seriam usados para demarcação dos limites. As negociações basearam-se no Mapa das Cortes.
