Governo anula as doações de terras feitas a igreja por Balthazar Fernandes
24 de janeiro de 1729
04/04/2024 06:16:58
Invalidadas as doações de terras feitas a Igreja
Data: 24/01/1729
Créditos: Documentos Interessantes
Rei D. João anula as doações feitas por Baltazar ao Mosteiro (Mosteiro São Bento. Baltazar Fernandes (!) (£) .242.
Carta Régia declarando nula as doações de terras feitas á ordens religiosas porque os títulos das terras são as cartas de sesmaria e nestas é estipulada a condição de não irem as terras parar em mãos de religiosos.
D. João, rei de Portugal e dos Algarves e dalém mar na África do Sul de Guiné, faço saber a vós Antonio da Silva Caldeira Pimentel, Governador da Capitania de São Paulo, que se viu o que representastes em carta de 16 de julho do ano passado, em como na Vila de Sorocaba ha um convento de religiosos Bentos, para cuja fundação lhes deixou um morador á muitos anos as terras que possuía; e bem que por seu testamento, ou doação consta esta queixa; não se verifica o título por que ele dante era senhor das terras.
E como o modo de as possuir nessa America seria por "sesmarias", e sem expressa licença minha se não podem alienar da Coroa, como ficão sendo possuídas pelas religiões, e sem pagarem dizimos, parece fica de nenhum vigor a tal doação, e deixa do testador;
e que o sitio da fundação da primeira Villa fora em parte diferente, e que entre a Câmara e os religiosos houvera várias contendas as quaes acomodáreis na ocasião em que passastes p. a as minas de Paranampanema com a condição de me dares parte: porem que indo em correcção o Ouvidor g. a l dessa Capitania a mesma Villa, passára a fazer composição entre os Padres, e a d.a Camara contra o pactuado com vosco dando provim.10 a pessoa, que houvesse de servir o officio de que necessitava p. a esta diligencia contra a regalia do vosso posto: e vendo maiz que nesta parte me reprezentastes, Me pareceo dizer-vos que se vio a vossa reprezentação, e que para se tomar o expediente conveniente nela devieis notificar ao Prelado destes religiozos de S. Bento, exibindo os titulos com que possue estas terras, remetendo-me a cópia deles a este Reino; e no que respeita ao provimento dos officios, q" deveis uzar do vosso regim.1 0,e se vos declara que ao Ouv.or geral ordeno seabstenha de os prover. El Rey nosso S. r o mandoupor Antonio Roiz da Costa de seu Cone.0 e oI). r Joze de Caru.0 e Abreu Cone.1 08 do seuCone." Ultr.0 e se passou por duas vias. Ant." deSouza Pr. a a fes em Lisboa occ.al em vinte e quatrode Janr. 0 de mil sette centos, vinte e nove. Osecrert.0 Andre Lopes da Lavre a fes escrever. —Ant.0 Roiz da Costa. — Jozeph de Caru." Abreu.
Governo anula as doações de terras feitas a igreja por Balthazar Fernandes
Comunicava o Rei D. Manoel a seus sogros, Fernando e Izabel de Espanha o sucesso da segunda viagem á índia, por seu almirante Pedro Alvares Cabral, dizendo no que se referia ao Brasil, o seguinte:
“...O dito meu capitão partiu com 13 naus, de Lisboa, a 9 de março do ano passado, e nas oitavas da Pascoa seguinte chegou a uma terra que novamente descobriu, á qual colocou nome de Santa Cruz, na qual encontrou gente nua como na primitiva inocência, mansa e pacifica; a qual terra parece que Nosso Senhor quis que se achasse, porque é muito conveniente e necessária para a navegação da índia, porque ali reparou seus navios e tomou água; e pela grande extensão do caminho que tinha de percorrer, não se deteve afim de se informar das cousas da dita terra, somente me enviou de lá um navio para me noticiar como a achou. Carta do rei dom Manuel, datada de Sintra, anunciando aos príncipes católicos o descobrimento da terra de Santa Cruz, por Pedro Álvares Cabral
14223 380
“
Essa parte inferior que era "coisa", porque escrava, ou que era tratada como bicho, como nós tratamos gente camponesa, a gente que está por baixo, a gente miserável, essa gente que estava por baixo, foi despossuída da capacidade de ver, de entender o mundo. Porque se criou uma cultura erudita dos sábios, e se passou a chamar cultura vulgar a cultura que há nessa massa de gente.
