Sancionada a primeira lei específica sobre drogas no Brasil (1921)

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1921

Sancionada a primeira lei específica sobre drogas no Brasil

6 de julho de 1921

04/04/2024 17:00:29

Uso medicinal da cocaína

Data: 01/01/1900

Créditos: tokdehistoria.com.br

Publicada em jornais baianos(.262.(.271.

A primeira lei específica sobre drogas no Brasil foi sancionada pelo Presidente Epitácio Pessoa. O Decreto nº 4.294, de 6 de julho de 1921, composto por 13 artigos, “estabeleceu penalidades para os contraventores na venda de cocaína, ópio, morfina e seus derivados; criou um estabelecimento especial para internação dos intoxicados pelo álcool ou substâncias venenosas; estabeleceu as formas de processo e julgamento e mandou abrir os créditos necessários”.

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